Justiça do Paraná autoriza transferência de Cunha para prisão no Rio

A Justiça Federal do Paraná autorizou, nesta quarta-feira (29/05/2019), a transferência do ex-deputado e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha para cumprimento da pena em um presídio no Rio de Janeiro (RJ). A decisão era esperada pela defesa.

Segundo o juiz Ronaldo Sansone Guerra, a transferência “contribui para a ressocialização do sentenciado”, apesar de o Ministério Público (MP) ter dado parecer negativo sobre a medida, sob o argumento de que a transferência do condenado ao seu reduto político poderia representar dano devido à influência política do condenado, que exerceu mandatos pelo MDB do Rio de Janeiro.

Na decisão, Sansone não diz em que presídio o ex-parlamentar irá ficar detido, mas a Justiça Federal no Rio afirma que há vagas nos presídios federais do estado.

Em nota, a defesa do ex-deputado afirmou que “é importante destacar que a Lei de Execuções confere o direito de que a pessoa, se custodiada pelo Estado, tem o direito a ficar em local próximo ao seu meio social e familiar. Neste sentido, a decisão é justa e adequada ao preceitos legais e constitucionais”.

Lava Jato
Cunha está preso desde 2016 no Complexo Médico Penal de São José dos Pinhais, no Paraná, por causa de investigações da Operação Lava Jato. Em 2017, o ex-presidente da Câmara foi condenado a 15 anos e 4 meses de prisão pela 13ª Vara Federal de Curitiba, sob a acusação de ter solicitado propina para exploração da Petrobras em um campo de petróleo na África e ter recebido o valor em uma conta na Suíça. A pena foi reduzida para 14 anos e 6 meses de prisão por decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).