Justiça decide manter pena de José Dirceu na Lava Jato
TRF-4 julgou recurso do ex-ministro em processo da força tarefa. Ele já foi condenado a 30 anos e 9 meses em outra ação
atualizado
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) julgou na tarde desta quarta (28/11) o recurso de embargos de declaração interposto pela defesa do ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, mantendo sua pena em 8 anos, 10 meses e 28 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em ação penal no âmbito da Operação Lava Jato. Dirceu já está condenado em outra ação da força-tarefa a 30 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão. A informação é do TRF-4.
Além de Dirceu, seu irmão Luiz Eduardo de Oliveira e Silva e o ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato de Souza Duque, que são réus no mesmo processo, também tiveram os embargos de declaração julgados. Luiz Eduardo teve a sua pena de 8 anos e 9 meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro mantida. Duque também teve a sua pena de 6 anos e 8 meses de reclusão por corrupção passiva inalterada.
Os desembargadores da 8ª Turma do tribunal, por unanimidade, deram parcial provimento aos recursos somente para esclarecer algumas dúvidas das defesas dos réus sobre os motivos pelos quais suas teses não foram acolhidas pela Corte quando julgada, em setembro, a apelação criminal no processo que os condenou.