Justiça de Portugal arquiva extradição do empresário Raul Schmidt
Decisão da Corte aconteceu após o Supremo Tribunal de Justiça português afirmar que “esgotou o prazo de apresentação às autoridades”
atualizado
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O Tribunal da Relação de Lisboa arquivou o processo de extradição ao Brasil do empresário Raul Schmidt. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (24/5), após o juiz conselheiro Manuel Joaquim Braz, da 5ª Seção Criminal do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, afirmar que esgotado o prazo de entrega do empresário às autoridades brasileiras torna-se “ilegal a sua detenção para esse efeito, seja porque período for”.
A defesa do empresário entrou com petição no Supremo Tribunal de Justiça português, na segunda-feira (21), comunicando o descumprimento do prazo que determinou a soltura de Schmidt.
De acordo com a decisão do Tribunal de Relação de Lisboa, “por força desse despacho do Sr. Conselheiro Relator (do Supremo Tribunal de Justiça) e do acórdão de 3 de maio (que concedeu o habeas corpus ao empresário), determina-se o cancelamento da ordem de extradição, arquivando-se por consequência os respectivos autos”.Acusação
Alvo da 25ª fase da Lava Jato, ainda em março de 2016, Schmidt teve a prisão preventiva decretada por Moro após as investigações o apontarem como operador financeiro e preposto de empresas internacionais interessadas em obter contratos com a Petrobras. À época, ele chegou a ser detido em Lisboa, mas acabou solto.
O Ministério Público Federal (MPF) suspeita que Schmidt tenha recebido em torno de R$ 200 milhões em propina, tratando-se do “fugitivo com maior patrimônio desviado dos cofres públicos brasileiros”. Ele teria facilitado desvios praticados por três ex-diretores da Petrobras: Renato Duque, Jorge Zelada e Nestor Cerveró.
Outro lado
A defesa de Raul Schmidt afirmou, em nota, que um novo pedido de extradição é juridicamente inviável, “pois violaria a proibição de duplo julgamento pelos mesmos fatos e o Brasil não tem como prometer reciprocidade de tratamento a Portugal, pois Raul Schmidt é cidadão português nato”.
De acordo com a nota, trata-se de decisão histórica e que reafirma a autonomia e independência dos respectivos Poderes Judiciários de Portugal e do Brasil. “Ganham o cidadão e o Estado Democrático de Direito”, diz trecho.
Em abril, o Metrópoles revelou que o Tribunal Europeu de Direitos Humanos (European Court of Human Rights) negou, em medida cautelar, o pedido de extradição de Raul Schmidt, um dos operadores da Lava Jato. A Justiça do Brasil tentava trazer de volta ao país, até o dia 2 de maio, o luso-brasileiro, preso na cidade portuguesa de Sabugal em fevereiro, durante operação conjunta da Polícia Federal e da Interpol.
