Justiça de Minas paga salário acima do teto para 1.309 magistrados
Judiciário do estado está em crise com os servidores, mas beneficiou togados: para 75, rendimento de fevereiro ultrapassou o dobro do limite
atualizado
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Em plena crise com seus 18 mil servidores, que cobram um reajuste de 2,9% para recomposição salarial do ano passado, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) somou, em sua folha de pagamento de fevereiro, nada menos que 1.309 magistrados – juízes e desembargadores – com rendimento líquido acima do teto constitucional de R$ 39.293,32. Trata-se de 85% dos magistrados da Corte, que emprega um total de 1.537 juízes ou desembargadores.
A folha de pagamento de fevereiro superou a de janeiro, quando 558 magistrados também receberam salários líquidos que superam o valor máximo fixado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e sancionado pela Presidência da República.
No caso de 75 togados, em especial, o mês de fevereiro reservou um rendimento líquido acima do dobro do teto (R$ 78.586,64). Nesta lista estava, por exemplo, o desembargador Renato Luís Dresch, que determinou, no dia 22, a suspensão imediata do movimento grevista iniciado pelos servidores de segunda instância do TJMG. Dresch, que criticou a crise financeira de Minas Gerais e disse ser um “privilégio” os servidores da Justiça receberem seus salários em dia, recebeu R$ 89.586 no mês passado.
Vantagens eventuais
O Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais (Sinjus-MG) acatou a liminar. Na próxima quinta-feira (28/3), haverá uma audiência de conciliação com os servidores, para tentar um acordo. Os funcionários cobram a recomposição salarial com a inflação de 2018, de 2,9%, e o pagamento de um auxílio-saúde, que já foi definido em uma ajuda de custo entre R$ 200 e R$ 300 por mês, conforme o tempo de trabalho de cada servidor.
O principal motivo dos salários explosivos dos magistrados são as chamadas “vantagens eventuais”. Eles recebem abono constitucional de 1/3 de férias, indenização de férias regulamentares e de férias prêmio, além de antecipação de férias, gratificação natalina, antecipação de gratificação natalina, serviço extraordinário, substituição, pagamentos retroativos, auxílio-livro, entre outros. Contam com 60 dias de férias anuais e outros três meses que podem retirar, a cada cinco anos.
Entre 2018 e 2019, o total orçado no TJMG para pagamento dos servidores da ativa cresceu 6,3% em relação ao ano anterior, enquanto o valor destinado aos magistrados da ativa cresceu 36,1%, isso sem considerar os auxílios. As chamada “outras despesas variáveis (férias-prêmio)”, por exemplo, cresceram em 885% para os magistrados da ativa.
“O Sinjus-MG está cumprindo a liminar de suspensão da greve, mas manterá estado de greve, o que significa manter a base mobilizada para nova deflagração a qualquer momento”, declarou a entidade.
