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Justiça de Curitiba diz que “cumprirá decisão” de Fachin sobre Lula

A 13ª Vara Federal de Curitiba informou que irá remeter os processos envolvendo o ex-presidente à Justiça de Brasília

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Ex-presidente Lula faz um discurso – Brasília(DF), 12/01/2017
1 de 1 Ex-presidente Lula faz um discurso – Brasília(DF), 12/01/2017 - Foto: Daniel Ferreira/Metrópoles

Após a repercussão da decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu anular condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no âmbito da Lava Jato, a 13ª Vara Federal de Curitiba informou que irá cumprir a determinação do magistrado.

“A 13ª Vara Federal de Curitiba informa que cumprirá a decisão do Excelentíssimo Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), remetendo os autos ao juízo indicado”, diz nota da Vara.

Fachin declarou a incompetência da 13ª Vara Federal para julgar processos que envolvem o ex-presidente Lula, na primeira instância. Com isso, ele remeteu os casos à Justiça Federal de Brasília. A competência será sorteada entre a 10ª e a 12ª Vara Federal de Brasília.

A decisão de Fachin permite que Lula seja candidato às eleições de 2022 e, consequentemente, um dos possíveis adversários do atual presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido).

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