Justiça dá 20 dias para Alcolumbre explicar sigilo em gastos no Senado

Nesta sexta-feira (26/04/2019), a Justiça Federal de Minas Gerais deu 20 dias para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), preste esclarecimentos sobre a decisão de manter em sigilo as notas fiscais de gastos dos parlamentares com a verba de gabinete. É o que informa o jornal O Globo.

No despacho, segundo o jornal, o juiz da Subseção Judiciária de Uberlândia, Lincoln Rodrigues de Faria, atendeu a um pedido formulado por um advogado da cidade, por meio de uma Ação Popular, para que Alcolumbre torne públicos os seus gastos e o dos demais senadores. Após receber as explicações de Alcolumbre, o juiz tomará uma decisão final sobre as notas secretas do Senado, diz o Globo.

Sobre a decisão da Justiça, a assessoria do Davi Alcolumbre disse apenas que ainda não foi notificada, e que vai acionar a área jurídica da Casa para obter mais detalhes.

Nesta semana, Alcolumbre decidiu delegar aos senadores o direito de tornar secretas as notas fiscais de gastos realizados com a verba indenizatória de gabinete.

De acordo com a reportagem de O Globo, a medida foi amparada em um parecer da área jurídica da Casa, editado em 2016, durante a gestão do emedebista Renan Calheiros (AL).

No documento em questão, ressalta a a matéria, o Senado rejeitou o pedido de um parlamentar que queria obter cópias, por meio da Lei de Acesso à informação (LAI), de notas fiscais apresentadas à Casa por um ex-senador e adversário político.

Regras de sigilo
Os próprios senadores poderiam, na visão do Senado, decretar o sigilo sobre as próprias notas fiscais, caso entendam que elas estão submetidas às regras de sigilo fiscal estabelecidas pela Receita Federal, por abrigarem dados pessoais como o endereço e CPF.

Há anos, porém, a Câmara divulga as notas fiscais de gastos dos deputados, sem incorrer em quebra de “sigilo fiscal”, segundo enfatiza O Globo.