Justiça condena dona de Belo Monte a pagar R$ 15 mi por danos morais
Segundo decisão da Justiça Federal no Pará, os danos morais decorrem do descumprimento de obras previstas no processo de licenciamento da usina, como a entrega de 100% da rede de água e esgoto de Altamira
atualizado
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A Justiça Federal no Pará condenou a concessionária Norte Energia, dona da hidrelétrica de Belo Monte, a pagar R$ 15 milhões “a título de indenização por danos morais” causados à população da região impactada pelas obras da usina, que está em construção na região de Altamira (PA).
A punição atende a uma ação movida pelo Ministério Público Federal e foi determinada pelo juiz federal da 9ª Vara de Belém, Arthur Pinheiro Chaves. Na avaliação do magistrado, os danos morais decorrem do descumprimento de obras previstas no processo de licenciamento da usina, como a entrega de 100% da rede de água e esgoto de Altamira.
Segundo a decisão judicial, a “ausência, ao menos parcial, da realização de obras concernente a condições de saneamento básico (esgotamento sanitário, abastecimento de água, aterro sanitário, remediação do lixão e drenagem urbana)” tem causado uma série de transtornos à população. O valor de R$ 15 milhões, declarou Arthur Pinheiro Chaves em sua sentença, é “razoável e suficiente para fins de indenização do dano moral no caso concreto”.
O recurso deverá ser depositado em um “fundo de defesa”, para aplicação na área afetada pelo empreendimento. Além de Altamira, o juiz determina ainda a conclusão de todas as obras, reformas e adequações de saneamento básico nos municípios de Vitória do Xingu e Anapu. Uma segunda multa foi fixada em R$ 3 milhões, por causa de descumprimento parcial de decisão liminar já tomada pela Justiça, que tratava de medidas de proteção à população local.
A concessionária de Belo Monte é alvo de mais de uma dezena de processos movidos pelo Ministério Público Federal em Altamira, por conta de desrespeito a ações de compensação socioambiental previstas no controverso processo de licenciamento da obra.
Em abril, a Norte Energia também foi multada em R$ 35,3 milhões, porque descumpriu condicionantes ambientais que estavam previstas na licença de operação da hidrelétrica. O início do enchimento do reservatório da usina, realizado em novembro do ano passado, ocasionou a morte de 16,2 toneladas de peixes.
