Justiça condena 12 agentes da antiga Febem por tortura de adolescentes

Acusações de crime de tortura contra menores infratores da Unidade de Vila Maria, na zona norte da São Paulo, levaram a Justiça a condenar 12 funcionários da antiga Febem, hoje denominada Fundação Casa. É a maior sentença por esse tipo de crime cometido por pessoas ligadas à instituição.

Segundo os autos do processo, os agentes agrediram 58 adolescentes em 2005. O Ministério Público afirma que foram 111 vítimas. Na sentença, o juiz diz que os funcionários agiram com “extrema crueldade”. Imagens feitas pela Promotoria da Infância e Juventude mostram que os internos foram agredidos com paus e ferros.

Em nota, a Fundação Casa diz que “não tolera qualquer tipo de violência e desrespeito aos direitos humanos”. Os doze condenados foram demitidos, mas dois acabaram reintegrados à instituição por decisão da Justiça.

O Ministério Público sustentou que, como os ferimentos foram feitos por trás, fica claro que os adolescentes não estavam enfrentando os agentes, o que caracteriza prática de tortura.

OEA
Em agosto de 2016, a Organização dos Estados Americanos (OEA) determinou que o Brasil garanta a integridade dos adolescentes internados na unidade Cedro da Fundação Casa, no Complexo Raposo Tavares, na Zona Oeste da capital paulista. O governo tem dez dias para se manifestar contados a partir de 1º de agosto.

A decisão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) foi feita a partir de pedido da Defensoria Pública de São Paulo em julho de 2015 após denúncias de tortura antecipadas e divulgadas pelo G1 no mesmo mês. Ao menos 15 adolescentes teriam sido agredidos em junho do ano passado, de acordo com a denúncia