Justiça americana encerra ação contra a Eletrobras

A Eletrobras informou que o prazo para a apresentação de recursos contra o acordo firmado entre a empresa e investidores, na Justiça dos Estados Unidos, terminou “sem que tenha sido interposto nenhum recurso”. Isso significa que a ação movida contra a estatal por casos de corrupções revelados pela Operação Lava Jato será encerrada.

“Em decorrência do trânsito em julgado da Class Action, o acordo já homologado adquire plena eficácia, não existindo mais nenhuma demanda judicial em curso contra a Eletrobras nos Estados Unidos, de conhecimento da companhia”, informou a empresa por meio de nota.

Em dezembro do ano passado, a Eletrobras fechou um acordo de pagamento de US$ 14,75 milhões (cerca de R$ 57 milhões) para encerrar a ação coletiva movida por investidores após a revelação de casos de corrupção envolvendo a empresa.

Como contrapartida, a estatal conseguiu a exoneração completa de quaisquer acusações e responsabilidades em face da Eletrobras e executivos envolvidos na ação coletiva.

O acordo foi fechado nessa quarta (23) no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York. De acordo com a Eletrobras, a iniciativa teve por objetivo encerrar todas as ações em curso iniciadas pelos investidores que adquiriram ações ordinárias e preferenciais da Eletrobras.

O caso
A ação coletiva contra a empresa foi movida por investidores titulares de American Depository Shares-ADS, um tipo de certificados de ações, emitidos por bancos dos Estados Unidos, com lastro em títulos de empresas estrangeiras e negociados em dólares nas bolsas de valores dos EUA.

Segundo a Eletrobras, o processo foi extinto com julgamento do mérito e os custos com honorários e reembolso de despesas com advogados serão deduzidos dos US$ 14,75 milhões depositados na conta judicial do acordo.

A empresa já havia dito anteriormente que o acordo não representa reconhecimento de ato ilegal ou culpa pela Eletrobras, que continua a negar as alegações e acusações feitas na ação.