Justiça afasta juízes acusados de vender sentenças no Espírito Santo

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) decidiu, por unanimidade, afastar os juízes Alexandre Farina Lopes e Carlos Alexandre Gutmann por causa de acusações de venda de sentenças. Eles também devem manter uma distância de pelo menos 500 metros do Fórum da Serra, na Grande Vitória, onde atuavam.

Segundo a denúncia, as negociações em troca de vantagens indevidas foram intermediadas pelo juiz Alexandre Farina e também por Hilário Frasson, que hoje está preso e é réu pelo assassinato de sua ex-mulher, a médica Milena Gottardi, mas que na época atuava como policial civil.

Em seu voto, a desembargadora Elisabeth Lordes, relatora do caso, afirmou que a investigação foi aberta em dezembro de 2020 por promotores de Justiça que atuam no caso do assassinato de Milena, após um dos acusados do crime ter relatado que Hilário queria que a esposa fosse morta na Serra (o que não aconteceu, já que a médica foi executada em Vitória) porque o então policial tinha um amigo que era juiz na Serra.

Em junho deste ano, após a própria relatora ter autorizado a quebra de sigilo telefônico do juiz Alexandre Farina e de dois advogados, foram identificadas conversas entre Farina e Hilário.

De acordo com a desembargadora, o conteúdo revela que o juiz interferiu no julgamento de um processo que havia sido sentenciado pelo juiz Carlos Alexandre Gutmann (na época, titular da Vara da Fazenda Pública Estadual da Serra) em troca de vantagens pecuniárias dadas pelo empresário que seria o beneficiado pela sentença.

Além de mensagens telefônicas, o fato também foi constatado por meio do depoimento de uma funcionária do Fórum da Serra.

Por esse motivo, a relatora pontuou que a manutenção de Gutmann e de Farina em seus cargos representa “um perigo concreto à administração da Justiça”. A decisão dela pelo afastamento dos magistrados foi acompanhada por todos os desembargadores.