Justiça aceita denúncia e Temer vira réu no caso da mala com dinheiro

O juiz da 15ª Vara de Justiça Federal em Brasília, Rodrigo Bentemuller, acolheu a denúncia do Ministério Público e tornou réu o ex-presidente Michel Temer por corrupção passiva no caso da mala de R$ 500 mil da JBS. O ex-assessor de Temer, Rodrigo Rocha Loures, já é réu no mesmo processo, por recebimento da mala do ex-executivo.

Segundo a denúncia oferecida à época e ratificada pelo procurador da República Carlos Henrique Martins Lima, os pagamentos poderiam chegar ao patamar de R$ 38 milhões ao longo de nove meses. Com o fim do foro privilegiado de Temer, o processo foi remetido à primeira instância e tramita na 15ª Vara Federal, em segredo de Justiça.

Confira a íntegra da decisão do juiz Rodrigo Bentemuller:

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Em abril de 2017, o então assessor do presidente Rodrigo Rocha Loures foi filmado, em ação controlada da Polícia Federal, recebendo uma mala com R$ 500 mil do executivo da JBS Ricardo Saud. Ele foi um dos alvos da Operação Patmos, deflagrada em maio daquele ano, com base na delação da holding.

Temer e Loures foram denunciados pela suposta propina. No entanto, para o ex-presidente, a abertura de ação foi barrada em votação na Câmara federal. Como não tinha mais foro privilegiado, Rocha Loures passou a se defender do processo na 10ª Vara Federal de Brasília.

Segundo o Ministério Público Federal, Rocha Loures supostamente agiu em nome de Temer e na condição de “homem de confiança” do presidente para interceder junto à diretoria do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) – órgão antitruste do governo federal – em benefício da JBS. Delatores da JBS dizem que foi prometida uma “aposentadoria” de R$ 500 mil semanais durante 20 anos ao peemedebista e ao presidente Temer.

Prisão
Antes de se tornar réu, o ex-presidente foi preso por inquéritos referentes a desmembramentos da Operação Lava Jato. Quatro dias após a ordem de prisão, o desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), determinou a soltura do ex-presidente.

A operação que prendeu o ex-presidente se chama Descontaminação e cumpriu oito mandados de prisão preventiva, dois mandados de prisão temporária e 26 de busca e apreensão nos estados do Rio de Janeiro, de São Paulo e Paraná, além do DF. Parte da apuração se refere ao pagamento de propinas para a construção da usina Angra 3, no Rio de Janeiro.

Na mesma Operação Descontaminação, também foram presos o ex-ministro Moreira Franco (Minas e Energia) e o coronel João Baptista Lima Filho, amigo de Temer e apontado pelas investigações da Lava Jato como intermediário dos pagamentos de propinas ao ex-presidente.