Justiça aceita denúncia e 33 viram réus por esquema do Rodoanel em SP
Segundo denúncia do MPF, construtoras fizeram conluio para eliminar concorrência e coordenar definição de preços
atualizado
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A Justiça Federal tornou réus 33 envolvidos em fraudes que resultaram em prejuízos milionários durante a execução de obras do Rodoanel Sul e no sistema viário da capital de São Paulo (SP). Todos foram alvo de uma denúncia da Operação Lava Jato por formação de cartel, ajuizada em agosto. As informações foram divulgadas pelo Ministério Público Federal (MPF) – órgão que apresentou a denúncia.
Segundo a manifestação, o esquema baseou-se no conluio entre construtoras que, a partir de 2004, atuaram para eliminar a concorrência e coordenar a definição dos preços de execução dos serviços. Elas tiveram o auxílio de agentes vinculados às empresas Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa) e Empresa Municipal de Urbanização de São Paulo (Emurb), companhias públicas responsáveis pelas licitações.
Com o intuito de garantir maior celeridade à tramitação, a 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo acolheu também o pedido do MPF para que o processo fosse desmembrado em sete ações penais. Duas delas se referem exclusivamente à participação dos agentes públicos.
No primeiro processo, responderão pelas irregularidades o ex-presidente da Dersa e ex-secretário estadual de Transportes Dario Rais Lopes, atual secretário de Aviação Civil do Ministério dos Transportes, e o ex-diretor de engenharia da empresa paulista Mario Rodrigues Junior.
No outro, são réus o ex-presidente da Emurb e ex-secretário municipal de Infraestrutura e Obras Marcelo Cardinale Branco e o também ex-diretor de engenharia da Dersa Paulo Vieira de Souza, que teve atuação destacada na divisão das obras entre as empreiteiras, sobretudo a partir de 2007.
As cinco ações restantes são relativas à atuação de integrantes das construtoras que participaram do esquema. O núcleo do cartel era formado pelas chamadas “cinco líderes”: Andrade Gutierrez, Camargo Correa, OAS, Odebrecht e Queiroz Galvão. As demais empresas foram cooptadas ou se associaram ao grupo ao longo do tempo em que o conchavo se manteve.
Além de formação de cartel, parte dos réus responderá por fraude à licitação, crime identificado não só nas obras do Rodoanel, mas também nas concorrências para intervenções em sete vias da capital (avenidas Roberto Marinho, Chucri Zaidan, Cruzeiro do Sul, Sena Madureira, Marginal Tietê e Jacu Pêssego e córrego Ponte Baixa).
“A acusação está baseada em provas de fatos ocorridos entre 2004 e 2015 que, em tese, caracterizam infrações penais, conforme termos de acordo de leniência, depoimentos dos colaboradores e documentos apresentados a fim de corroborar todas as alegações, bem como em indícios suficientes de autoria delitiva”, escreveu a juíza federal Maria Isabel do Prado ao receber a denúncia do MPF e instaurar as ações penais.
Outro lado
A defesa de Paulo Vieira de Souza informou à Agência Estado que não vai se manifestar. Já Dario Rais afirmou que não iria comentar os assuntos que ainda serão submetidos ao exame do Poder Judiciário.
Em nota, a Odebrecht afirmou que “continua colaborando com a Justiça e reafirma o seu compromisso de atuar com ética, integridade e transparência”.
Já a Andrade Gutierrez informa que “apoia toda iniciativa de combate à corrupção e que visa a esclarecer fatos ocorridos no passado. A companhia assumiu esse compromisso público ao pedir desculpas em um manifesto veiculado nos principais jornais do país e segue colaborando com as investigações em curso dentro do acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal.
A empresa incorporou diferentes iniciativas nas suas operações para garantir a lisura e a transparência de suas relações comerciais, seja com clientes ou fornecedores, e afirma que tudo aquilo que não seguir rígidos padrões éticos será imediatamente rechaçado pela companhia.
A Construtora Queiroz Galvão afirmou que não comentará o assunto. A Construtora Camargo Corrêa informou que está colaborando com as autoridades. E a OAS disse que não irá se manifestar.
A reportagem entrou em contato com a defesa de Carlos Henrique Barbosa Lemos, mas ainda não obteve resposta. (Com informações do MPF e Agência Estado)
