Turma do TRF-4 mantém condenação de Lula por 3×0 e aumenta pena

Enviados especiais a Porto Alegre (RS) – A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu, por unanimidade, manter a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, estipulada em primeira instância pelo juiz Sérgio Moro. No entanto, o relator do caso, desembargador João Pedro Gebran Neto, o presidente da 8ª Turma e também revisor do processo, Leandro Paulsen, e o desembargador Victor Laus votaram ainda pelo aumento da pena do líder petista: em vez dos 9 anos e 6 meses de prisão fixados por Moro, defenderam que Lula cumpra 12 anos e 1 mês de cadeia, em regime inicialmente fechado. O resultado faz líderes do Partido do Trabalhadores (PT) dizerem já ser hora de “radicalizar”.

Embora fosse maioria na 8ª Turma do TRF-4 o entendimento de manter a condenação de Lula, o posicionamento de Laus foi determinante para definir quais recursos caberão às defesas dos réus no processo e também ao Ministério Público Federal (MPF), responsável pela acusação.

Com resultado de 3×0, não cabem embargos infringentes – isto é, o pedido da defesa para que a Justiça reconsiderasse e aplicasse a pena menos danosa aos réus. Agora, só serão possíveis os chamados embargos de declaração, os quais devem ser julgados pelos mesmos três desembargadores responsáveis por apreciar o caso nesta quarta (24/1). Portanto, não há hipótese de mudança no resultado do julgamento em segunda instância. Apenas eventuais dúvidas serão esclarecidas.

O ex-presidente ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, caso o entendimento da turma se mantenha após a análise dos embargos, a pena então pode ser executada. Ou seja, Lula já poderá ser preso. Não existe um prazo definido para quando esses recursos serão analisados.

 

Veja como foi a transmissão do Metrópoles:

 

Os três desembargadores da 8ª Turma refutaram os argumentos da defesa, antes de afirmarem haver indícios suficientes de que Lula era dono do triplex no Guarujá (SP) – o imóvel teria sido repassado pela empreiteira OAS como propina, em troca de benefícios em contratos com a Petrobras. Ainda segundo os magistrados, o petista usou sua influência para indicar diretores da empresa e sabia de repasses de dinheiro ilícito para o caixa do PT.

“Lula concorreu ao esquema de corrupção da Petrobras”, disse o presidente da 8ª Turma e revisor no processo, Leandro Paulsen. Segundo o desembargador, a Justiça está mais que preparada para agir com imparcialidade: “Aqui, ninguém pode ser condenado por ter costas largas ou absolvido por ter costas quentes”.

Mudam os nomes dos diretores da Petrobras, mudam os nomes dos agentes políticos, mudam os nomes dos operadores financeiros, mas a estrutura e o modus operandi dessa atividade criminosa mostram-se constantes

Leandro Paulsen, presidente da 8ª Turma do TRF-4, sobre o suposto esquema de corrupção que ocorria na Petrobras

Ritmo acelerado
A sessão teve início pontualmente às 8h30, com a leitura do relatório do processo que resultou na condenação do petista em primeira instância, e seguiu em ritmo acelerado. Após o parecer ser detalhado, o procurador regional da República Maurício Gotardo Gerum fez sua sustentação oral, defendendo a pena imposta ao ex-presidente pelo juiz federal Sérgio Moro em julho de 2017.

“Qualquer tentativa de classificar esse julgamento de político ofende não só a mim e às Suas Excelências, mas também às vítimas do esquema de corrupção que atingiu o povo brasileiro”, disse. Depois, falaram o assistente da acusação, René Dotti, que representa a Petrobras, e o advogado Fernando Fernandes, quem defende o ex-presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto.

Foi a vez, então, do advogado de Lula, Cristiano Zanin. O defensor criticou a manifestação do Ministério Público Federal: “Claramente, a palavra do MPF mostrou como a força-tarefa da Lava Jato vem atuando neste e em outros casos. O pensamento é de censura à defesa, à academia, ao povo. Se Vossa Excelência ficou impressionado com a manifestação de juristas nacionais e internacionais, há algo de errado neste processo. Isto não pode ser admitido”.

Antes de encerrar a sustentação oral, Zanin alegou ainda que o ex-presidente não recebeu vantagem indevida: “O triplex não é do presidente Lula. Todos nós sabemos que o triplex pertence e sempre pertenceu à OAS Empreendimentos. Ficou claro que o ex-presidente jamais recebeu as chaves, passou um dia ou uma noite no local. Não há nenhuma prova que ele tenha recebido o imóvel”.

Voto do relator prevalece
O relator João Pedro Gebran Neto, primeiro a se manifestar, proferiu seu voto contrário às alegações da defesa do ex-presidente. Segundo Gebran, Lula era o “garantidor maior” do esquema de corrupção e não são necessárias provas de sua participação em todos os contratos. “Agia nos bastidores, na nomeação para cargos-chave, e garantia o pagamento a partidos políticos”, disse.

Para o relator, “há prova acima da dúvida razoável que o triplex estava destinado a Lula como vantagem, apesar de não transferido em função da Lava Jato”. Ao defender o aumento da pena do ex-presidente, o magistrado afirmou que Lula possui culpabilidade extremamente elevada por ter, como presidente, “trazido consigo esperança de melhoria de vida” e “traído os ideais republicanos”. O presidente da 8ª Turma, Leandro Paulsen, seguiu integralmente o voto do relator. O desembargador Victor Laus fez o mesmo, e acrescentou: “Sua Excelência, em algum momento, perdeu o rumo”.

Operação de guerra
Em torno do julgamento, foi montada uma verdadeira operação de guerra em Porto Alegre: homens do Exército, da Marinha e da Aeronáutica de prontidão; tropas da Força Nacional incumbidas de proteger o patrimônio público federal; além de policiais militares, rodoviários federais e civis no policiamento ostensivo e velado nas ruas da capital.

Desde terça (23), Porto Alegre é uma cidade “sitiada”, com bloqueios em terra, ar e no rio Guaíba, vizinho ao prédio do TRF-4. Ao todo, 300 jornalistas, sendo 53 estrangeiros, bem como cerca de 50 mil apoiadores do petista – originários de todas as regiões brasileiras – e um número não mensurado de defensores de uma punição exemplar ao ex-presidente foram para a cidade, a fim de acompanhar de perto a deliberação dos desembargadores do TRF-4.

Veja imagens da mobilização:

 

Cenário turvo e polarizado
No entanto, o julgamento desta quarta (24) não representa um desfecho no processo contra Lula, já que tanto a defesa quanto o Ministério Público podem apresentar novas apelações. A sessão, contudo, pode indicar a inelegibilidade do petista, líder das intenções de voto na disputa para o Palácio do Planalto nas eleições gerais de outubro.

Segundo a Lei da Ficha Limpa, condenados em segunda instância não podem se candidatar a cargos públicos. Portanto, caso o TRF-4 mantenha a sentença de primeira instância, Lula se torna, em tese, inelegível. Caberá, porém, à Justiça Eleitoral impugnar sua candidatura. Com isso, a disputa pela Presidência da República, que já é incerta, torna-se ainda mais turva. E aumenta a confusão na cabeça da população, como mostra o vídeo a seguir – e o Metrópoles esclarece:

Nó eleitoral
“É difícil dizer o que vai acontecer. Com Lula condenado e inelegível, resta saber como a esquerda e, principalmente, o PT vai se posicionar: se vão ficar concentrados em alguma outra candidatura de centro ou extrema-esquerda, ou se devem simplesmente configurar oposição a qualquer candidato eleito”, comenta o cientista político e professor da Universidade de Brasília Everaldo Moraes. “Essa é uma situação improvável, mas tudo pode acontecer”, ressalta.

Mesmo se o TRF-4 mantiver a condenação de Lula após a análise de recursos, a inelegibilidade do ex-presidente não é automática. Além de apresentar embargos à Corte, Lula pode apelar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manter a candidatura. Segundo a professora de direito eleitoral da Fundação Getulio Vargas (FGV) Silvana Batini, essas apelações podem manter o líder petista na disputa.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula poderá obter registro de candidatura à Presidência em 2018, se conseguir uma liminar do STJ. Mesmo sem conseguir a liminar, poderá pleitear o registro perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e fazer campanha enquanto o tribunal não indeferir definitivamente o pedido

Silvana Batini, professora de direito eleitoral da FGV

Isso porque, explica a educadora, a inelegibilidade não é reconhecida na condenação criminal, mas apenas na Justiça Eleitoral. Ainda de acordo com a especialista, se a decisão da Justiça só sair após a validação da candidatura pelo TSE, Lula também pode concorrer nas eleições. Independentemente do resultado, o PT afirma manter a intenção de endossar o ex-presidente na disputa.

Segundo o líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara, deputado federal Paulo Pimenta (RS), “não há nenhuma relação entre qualquer decisão que venha a ser tomada pelo Poder Judiciário e a candidatura do presidente Lula. Essa decisão já está tomada. Ele será inscrito candidato no dia 15 de agosto”, crava. A confirmação da candidatura deverá ser anunciada durante reunião da Executiva Nacional do PT, em São Paulo, na manhã de quinta-feira (25).