Julgamento de caso que tramita na Justiça há 123 anos é adiado de novo
Disputa de posse do Palácio da Guanabara é a ação judicial mais antiga do país: processo sobre prédio histórico é de 1895
atualizado
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A pedido de herdeiros da família imperial brasileira, o ministro Antonio Carlos Ferreira remarcou para 6 de dezembro o julgamento dos dois recursos em que se discute a posse do Palácio Guanabara, sede do governo do Rio de Janeiro. O julgamento daquele que é considerado o caso judicial mais antigo em tramitação no Brasil (há 123 anos) estava previsto para esta terça-feira (27/11) na 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Desde 1895, a família Orleans e Bragança alega na Justiça que o governo brasileiro não a indenizou pela tomada do Palácio, logo após a Proclamação da República.
Em mais de um século de tramitação, o caso já teve muitas decisões e reviravoltas na Justiça, incluindo a reabertura da discussão após o processo ter sido encerrado na década de 1960. Os agora recorrentes são herdeiros da Princesa Isabel e do seu marido, Conde d’Eu.
Ação histórica
Os recursos especiais 1.149.487 e 1.141.490 discutem se o Palácio Guanabara estava incluído, quando da Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, entre os bens privados da família imperial ou se era bem público destinado apenas à moradia, finalidade que teria perdido com a queda da monarquia.
Os herdeiros alegam que o decreto presidencial proibindo a família da princesa Isabel de possuir imóveis no Brasil não estabeleceu pena de confisco em caso de desatendimento da obrigação de liquidar os que possuía.
Nas ações, os Orleans e Bragança pedem a restituição do imóvel e o reconhecimento do domínio dos legítimos sucessores da princesa Isabel sobre ele, de forma que o palácio seja considerado integrante do espólio da família imperial. Caso a Justiça entenda ser impossível a devolução do imóvel, pedem que a condenação seja convertida em perdas e danos pelo seu valor atual.
