Juizes federais dizem temer “pacto” do STF pela reforma da Previdência

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) manifestou preocupação com o “pacto” proposto entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário a favor da reforma da Previdência. De forma especial, a associação questiona a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, no acordo propalado.

Na terça-feira (28/05/2019) – dois dias após as manifestações em apoio à gestão do governo Bolsonaro – Jair Bolsonaro se reuniu com o ministro Dias Tofolli e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para firmar um pacto entre os poderes como tentativa de fazer avançar as pautas consideradas prioritárias no país.

“O que devemos fazer agora é um pacto pelo Brasil, estamos todos no mesmo barco e juntos podemos mudar esse país”, disse o porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros. Jair Bolsonaro (PSL) havia comentado sobre a intenção de fazer um acordo em entrevistas a programas de TV. Toffoli sugeriu iniciativa semelhante.

De acordo com Ajufe, a decisão do Supremo em apoiar a reforma da Previdência, através do pacto firmado, poderia ferir a Constituição. “Sendo o STF o guardião da Constituição, dos direitos e garantias fundamentais e da democracia, é possível que alguns temas da reforma da Previdência tenham sua constitucionalidade submetida ao julgamento perante a Corte máxima do país”, diz a nota.

Em seguida, a associação conclui que a ação ainda conflita com a imparcialidade do STF. “Isso revela”, complementa a nota da Ajufe, “que não se deve assumir publicamente compromissos com uma reforma de tal porte, em respeito à independência e resguardando a imparcialidade do Poder Judiciário, cabendo a realização de tais pactos, dentro de um estado democrático, apenas aos atores políticos dos Poderes Executivo e Legislativo.”