Juízes fazem greve nesta quinta (15) em defesa do auxílio-moradia

Com atos públicos conjuntos agendados para Brasília (DF), São Paulo (SP), Porto Alegre (RS), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA) e Belém (PA), associações de juízes e procuradores protestam nesta quinta-feira (15/3) pela recomposição inflacionária dos subsídios e pela manutenção do auxílio-moradia para a categoria. A ideia, na prática, é tentar pressionar os integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgarão a validade do benefício no próximo dia 22. Atualmente, o pagamento do auxílio-moradia ocorre por conta de decisão em caráter liminar de Luiz Fux, ministro da Corte.

Em fevereiro, juízes e procuradores começaram uma investida mais forte. Entregaram à presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, uma “carta aberta pela valorização do Ministério Público e do Poder Judiciário”, assinada por 18 mil profissionais de todo o país. Fizeram o mesmo em encontro com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge (imagem em destaque).

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) defendeu publicamente, em 1º de março, a mobilização desta quinta (15). Em nota, a Ajufe afirmou que “somente a magistratura é alvo de questionamento e de ataques levianos” quando o assunto é o subsídio – cujo teto é de R$ 4.377 – para custear o aluguel.

“Esse mesmo benefício é pago em dinheiro ou através de concessão de moradia funcional a membros dos três Poderes da República, agentes políticos, oficiais das Forças Armadas, oficiais das polícias militares, servidores públicos, dentre tantas outras carreiras da União, dos estados e dos municípios, tudo dentro da mais estrita normalidade e sem nenhuma reclamação”, continuou a Ajufe.

No dia seguinte, a Ordem dos Advogados do Brasil no DF repudiou a mobilização. Segundo a OAB-DF, o movimento, “além de não encontrar amparo constitucional e causar sérios transtornos aos jurisdicionados, configura afronta à maior parte das trabalhadoras e trabalhadores do país que não têm casa própria, nem auxílio-moradia ou qualquer outro aumento indireto sobre os salários”.

O posicionamento da Ordem foi duramente criticado pelo presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti. “A população sabe que os advogados da União recebem acima do teto?”, perguntou o procurador regional da República. “A OAB-DF deveria vir a público esclarecer os honorários pagos a advogados públicos e procuradores que defendem órgãos vinculados ao governo”, continuou.

Robalinho refere-se aos chamados honorários de sucumbência, benefício responsável por engordar a remuneração dos advogados públicos em 2017 e não está sujeito ao teto constitucional. O ganho extra tem sido comparado ao auxílio-moradia, pois seria uma forma de os servidores ganharem acima do teto salarial, visto que os honorários não são limitados por ele. O presidente da ANPR disse acreditar que o STF manterá o pagamento do auxílio-moradia.

[O subsídio] Tem de ser julgado, sim, pelo Supremo. Temos confiança de que vai manter, pois entendemos o benefício como legal. “Com auxílio ou sem, não temos reajuste remuneratório desde 2015. Todas as carreiras federais tiveram reajuste, menos nós.

José Robalinho Cavalcanti, presidente da ANPR

Segundo a entidade e a Ajufe, as magistraturas da União sofrem hoje uma defasagem acumulada de mais de 40% em relação ao ano de 2005, quando estruturou-se a atual forma de remuneração – subsídio em parcela única.

Nessa quarta-feira (14), véspera da mobilização nacional, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), principal e maior representação da toga, com 14 mil filiados em todo o país, comunicou que não participará do ato nem vai paralisar seu funcionamento nesta quinta (15). “A AMB defende e continuará a defender a melhoria na remuneração da magistratura brasileira, mas o fará sem comprometer os valores mais caros para o Judiciário e para a República”, diz trecho da nota divulgada pela associação.

Regulamentação
Mais de 17 mil juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores recebem auxílio-moradia no país. O benefício foi regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2014, após a decisão liminar de Luiz Fux, do STF.

Entre os que recebem a vantagem, está o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato em primeira instância. Ele defende o pagamento do benefício. “O auxílio-moradia é pago indistintamente a todos os magistrados e, embora discutível, compensa a falta de reajuste dos vencimentos desde 1º de janeiro de 2015 e que, pela lei, deveriam ser anualmente reajustados”, afirmou o magistrado ao jornal O Globo.

Moro recebe auxílio-moradia mesmo com imóvel próprio em Curitiba (PR), situado próximo à sede da Justiça Federal, de onde ele decide o futuro dos réus acusados na Lava Jato.