Juízes e membros do MP fazem ato no STF pela manutenção de benefícios

Cerca de 800 juízes, procuradores e promotores foram ao Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta quinta-feira (1º/2), entregar à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, uma “carta aberta pela valorização do Ministério Público e do Poder Judiciário” com a assinatura de 18 mil membros das categorias.

No abaixo-assinado, a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público pede que o STF e a Procuradoria-Geral da República “resgatem o valor histórico da irredutibilidade dos subsídios”. “Desde a instituição do subsídio, os membros do Judiciário e do Ministério Público jamais reivindicaram aumento. Passaram-se já treze anos buscando tão somente a recomposição da inflação oficial”, justificam os signatários.

O documento também foi entregue à procuradora-geral da República, Raquel Dodge. “Não pode a Suprema Corte, em especial, fechar os olhos para o ignóbil uso da política de remuneração como estratégia de retaliação ao desempenho autônomo, independente e altivo das funções do Poder Judiciário e do Ministério Público”, diz a carta aberta.

No texto, também pedem apoio da PGR e do STF na busca pela aprovação da PEC nº 63/2013, que estipula o pagamento de adicional por tempo de serviço para juízes e procuradores. De acordo com o documento, a medida é “necessária para reverter o atual processo de desgaste das carreiras, a bem da recuperação de suas dignidades e do próprio interesse que ainda possam suscitar entre os melhores quadros acadêmicos”.

Previdência
Outro ponto tratado na manifestação das categorias é a reforma da Previdência. Segundo o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, a propaganda feita pelo governo para divulgar a medida tem sido falaciosa. “‘Mentirosa’ é uma palavra forte, mas a aplico com a maior tranquilidade. Fomos demonizados pelo governo como se fôssemos um empecilho, os responsáveis pelo déficit da Previdência. Um engodo monumental”, afirma.

Já para o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Roberto Veloso, “essa mobilização é um importante marco na defesa da Magistratura e do Ministério Público e pretende revelar as graves consequências da PEC nº 287/16 (reforma da Previdência) e de vários projetos de lei que ameaçam a independência dessas carreiras. Vale lembrar que serão consequências sentidas não só por juízes, procuradores e promotores, mas por toda a população”.

Além da entrega do abaixo-assinado no STF e na PGR, os membros do Judiciário e do Ministério Público integrantes do ato vão participar de reunião na Câmara dos Deputados, no auditório Nereu Ramos.