Juíza pede desculpas a Temer e suspende nomeação de Moreira Franco

Uma nova decisão judicial impede a nomeação de Moreira Franco para o cargo de ministro da Secretaria-Geral da presidência da República. Após a Advocacia-Geral da União (AGU) derrubar nesta quinta-feira (9/2) a liminar que suspendia a posse, a juíza Regina Coeli Formisano, da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, acatou uma ação popular contra ele.

Em sua decisão, a juíza diz que um “magistrado não pode se trancar em seu gabinete e ignorar a indignação popular” para acolher a ação contra Moreira. Ela também pede perdão a Temer pela “insurgência”.

“Peço, humildemente perdão ao Presidente Temer pela insurgência, mas por pura lealdade as suas lições de Direito Constitucional. Perdoe-me por ser fiel aos seus ensinamentos ainda gravados na minha memória, mas também nos livros que editou e nos quais estudei. Não só aprendi com elas, mas, também acreditei nelas e essa é a verdadeira forma de aprendizado”, diz na decisão.

 

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Moreira Franco é citado na Operação Lava Jato e, após a nomeação pelo presidente da República Michel Temer, passaria a ter foro privilegiado.

Assim que a decisão liminar do juiz Eduardo Rocha Penteado, da Justiça Federal do Distrito Federal, foi divulgada na tarde desta terça-feira (7), o governo acionou a AGU para fazer a defesa do ministro. O órgão, então, entrou com um recurso e logrou êxito nesta quinta.

A argumentação da AGU repetia o discurso feito por Moreira Franco, no dia de sua posse, de que a situação dele e do ex-presidente são “distintas”.