Juíza intima Bolsonaro para se manifestar sobre festejo de 31 de março

A juíza federal da 6ª Vara de Brasília Ivani da Silva Luz mandou intimar o presidente Jair Bolsonaro sobre ação popular do advogado Carlos Alexandre Klomphas que pede para que sejam barrados festejos do aniversário do golpe militar, em 31 de março. No domingo (24/3), o presidente Jair Bolsonaro orientou os quartéis a celebrarem a “data histórica”, quando um golpe militar derrubou o governo João Goulart e iniciou um regime ditatorial que durou 21 anos.

A magistrada determinou que Bolsonaro e a União se manifestem em até cinco dias sobre a ação. Outra ação, movida por defensores públicos federais nesta terça (26) foi distribuída por prevenção à juíza, que já era relatora da ação popular do advogado, movida no mesmo dia, mais cedo.

Na ação, o advogado afirma que a orientação de Bolsonaro “não é o interesse público e sim o jogo da classe dominante”.

“Muda-se o governo, prossegue o drama. Há reiterado problema incontornável quanto à violação à moralidade administrativa”, afirmou Carlos Alexandre Klomfahs.

“Pede-se liminarmente que a Presidência da República se abstenha de determinar os efeitos do ato impugnado [comemorar o dia 31 de março no âmbito das Forças Armadas] por violar o princípio constitucional da moralidade e no mérito a procedência dos pedidos da inicial para confirmar a liminar concedida determinando que se abstenha o Poder Executivo de comemorar o 31 de março sob pena de multa diária de R$ 50 mil a ser revertida ao fundo de direitos difusos.”

O porta-voz da Presidência da República, general Otávio Santana do Rêgo Barros, informou nessa segunda-feira (25) que a inclusão da data na ordem do dia das Forças Armadas para comemoração dos 55 anos do golpe de 1964 já foi aprovada por Bolsonaro. A participação do presidente nesses eventos, porém, ainda não está confirmada.

“O presidente não considera 31 de março de 1964 um golpe militar”, disse o porta-voz. Segundo Rêgo Barros, na avaliação de Bolsonaro, sociedade civil e militares, “percebendo o perigo” que o país vivenciava naquele momento, se uniram para “recuperar e recolocar o nosso país no rumo”. “Salvo melhor juízo, se isso não tivesse ocorrido, hoje nós estaríamos tendo algum tipo de governo aqui que não seria bom para ninguém”, disse o porta-voz.

Questionado sobre como serão as comemorações, Rêgo Barros disse que ficará a cargo de cada comando. “Aquilo que os comandantes acharem, dentro das suas respectivas guarnições e dentro do contexto, que devam ser feitas”, disse. Não há previsão de que haja qualquer evento no Palácio do Planalto.

Cautela
Generais da reserva que integram o primeiro escalão do Executivo, porém, pediram cautela no tom para evitar ruídos desnecessários diante do clima político acirrado e do risco de polêmica em meio aos debates da reforma da Previdência no Congresso.

Em um governo que reúne o maior número de militares na Esplanada dos Ministérios desde o período da ditadura (1964-1985) – o que já gerou insatisfação de parlamentares –, a comemoração da data deixou de ser uma agenda “proibida”. Ainda que sem um decreto ou portaria para formalizá-la, a efeméride volta ao calendário de comemorações das Forças Armadas após oito anos.

Em 2011, a então presidente Dilma Rousseff, ex-militante torturada no regime ditatorial, orientou aos comandantes da Aeronáutica, do Exército e da Marinha a suspensão de qualquer atividade para lembrar a data nas unidades militares.