Juiz quer parecer do MPF sobre soltura de Zé Dirceu
O ex-ministro entrou com pedido de liberdade na Justiça após decisão do STF que derrubou a possibilidade de prisão em 2ª instância
atualizado
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Após mandar soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, pediu nesta sexta-feira (08/11/2019) que o Ministério Público Federal (MPF) se manifeste sobre o recurso apresentado pelo ex-ministro José Dirceu, solicitando liberdade. A informação é do portal G1.
Condenado a 30 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão na Operação Lava Jato, por corrupção e lavagem de dinheiro, Dirceu quer aproveitar a brecha deixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que, nesta quinta (07/11/2019), por 6 votos a 5, revisaram a jurisprudência que determinava a prisão após condenação em segunda instância – reclusão agora só vale depois de esgotados todos os recursos possíveis, ou seja, com o trânsito em julgado.
Os advogados defendem o ex-ministro e ressaltam que, apesar da decisão do Supremo ainda não ter sido publicada, o julgamento foi realizado em sessão pública e transmitido pela imprensa com repercussão nacional, “sendo, portanto, fato jurídico notório”.
No despacho em que pede a manifestação do MPF, o juiz afirma há um pedido de prisão preventiva expedido em março de 2017 que não foi rejeitado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
“Por ocasião do julgamento dos recursos interpostos por ambas as partes, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região não revogou expressamente a prisão cautelar decretada em face do executado provisório”, afirmou o magistrado.
