Juiz pede para OAB avaliar advogado por “ameaçá-lo” com lei de abuso
Segundo o magistrado, o defensor citou a medida “em letras garrafais, negritadas e sublinhadas”, para pedir a prisão domiciliar do cliente
atualizado
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O juiz Shamyl Cipriano, da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária de Rondônia, recebeu um pedido do advogado Jefferson Silva de Brito, para converter a prisão preventiva de seu cliente, Antonio Machajeski – alvo na Operação Kapiruna, que fiscalização invasão e grilagem na Amazônia –, em domiciliar. No recurso, o defensor mencionou a Lei de Abuso de Autoridade supostamente para coagir o magistrado, que ficou ofendido com a “ameaça”. Em resposta, Cipriano pediu que a Ordem dos Advogados (OAB) apure a conduta de Brito.
Em decisão proferida nessa terça-feira (01/10/2019), Cipriano afirma que o advogado citou a lei de abuso “em letras garrafais, negritadas e sublinhadas” no pedido encaminhado. Ele entendeu que a iniciativa pode ser considerada uma “ameaça”. Segundo o juiz, Brito não apresentou nenhum argumento direcionado à decisão que decretou a prisão preventiva do cliente e apenas citou a lei que endurece penas para autoridades.
“Em primeiro lugar, o advogado que profere ameaça contra um juiz para o caso de indeferir seu pedido esta promovendo um ataque contra o Estado Democrático de Direito, na medida em que criminaliza a diferença de pensamentos e quer um Poder Judiciário atuando por receio de consequências pessoais”, diz trecho da manifestação de Cipriano.
O juiz ainda disse o advogado não teve maturidade ao produzir o recurso. “A vida adulta exige de todos nós (os advogados inclusos) maturidade e equilíbrio suficientes para respeitar a discordância – sem falar que o sistema brasileiro de justiça possui uma miríade de instrumentos processuais para que a divergência seja debatida em órgãos colegiados superiores”, escreveu.
Em relação ao pedido de conversão da prisão preventiva, Cipriano alegou que o advogado não apresentou justificativas suficientes para deferir a solicitação. Um dos motivos seria o fato de que Machajeski, alvo da Operação Kapiruna, ainda estava foragido da Justiça. “O réu se encontra foragido até o momento, o que indica que tem a intenção de se furtar à aplicação da lei penal”, disse.
Sancionada em 5 de setembro, a Lei de Abuso de Autoridade entra em vigor apenas em janeiro de 2019. A medida prevê punições mais severas para juízes, promotores e policiais.
Procurada pelo Metrópoles, a Ordem dos Advogados do Brasil de Rondônia (OAB-RO) ainda não respondeu os questionamentos. O espaço continua aberto para manifestações.
Veja a íntegra do documento:
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