Juiz manda secretaria do GDF se manifestar sobre reuniões com Jair Renan
Advogado entrou com ação para saber se idas do filho 04 de Bolsonaro à pasta têm relação com aquisição de empresa por preço baixo
atualizado
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O juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), determinou que a Secretaria de Esporte e Lazer do Distrito Federal preste informações sobre as reuniões mantidas pela pasta com Jair Renan Bolsonaro, o filho 04 do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A decisão é do dia 13 de agosto e ainda cabe recurso.
“Não há qualquer restrição ou impedimento para o fornecimento de algumas das informações pretendidas pelo impetrante, de modo que se considera ilegal, em parte, o ato coator, de negativa de acesso a algumas informações solicitadas”, diz trecho da decisão (entenda o que foi solicitado, abaixo).
O processo foi movido pelo escritório Hernandez Lerner & Miranda, contestando a decisão da secretaria de se recusar a informar os registros de entrada e saída de Jair Renan em suas dependências desde 2019, como solicitado no começo do ano. A pasta também se negou a dizer quem participou das reuniões e o que foi tratado nos encontros.
O autor da ação argumentou ter tentado obter os dados por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), mas a secretaria negou o pedido, alegando que a solicitação está em “desconformidade com os interesses públicos do Estado” e trata-se de informações pessoais.
De acordo com o escritório, as informações deveriam ser divulgadas ao público porque o filho de Bolsonaro poderia atuar para favorecer interesses particulares de sua empresa, a Bolsonaro Jr Eventos e Mídia. A sede da empresa, no estádio Mané Garrincha, teria sido obtida com a administração distrital “a preço camarada”.
A empresa, criada em novembro do ano passado, com capital de R$ 105 mil, tem Jair Renan como único sócio. É especializada em organização, promoção e criação de conteúdo publicitário para feiras, congressos, exposições, festas e eventos esportivos.
O Metrópoles entrou em contato com a Secretaria de Esporte e Lazer do DF, que informou ter recebido a intimação na manhã desta quarta.
“O processo corre na 2ª Vara da Fazenda Pública, o qual a defesa é feita pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF). A Secretaria de Esporte e Lazer do DF prestará informações a partir do momento em que forem solicitadas pela PGDF”, diz a nota.
O Metrópoles também procurou Jair Renan, que não retornou até o momento. O espaço permanece aberto.
Quais informações devem ser prestadas?
O juiz atendeu manifestação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que foi a favor da divulgação dos registros de frequência de Jair Renan na Secretaria de Esporte e Lazer do DF. No parecer, o órgão também não viu problemas no fornecimento de dados sobre agendas públicas, atas e lista de presença em reuniões que tiveram a participação do rapaz.
De acordo com a decisão, a secretaria deverá apenas informar se Jair Renan participou de reuniões com autoridades públicas, os assuntos deliberados nas reuniões, se houve registro dos encontros em atas e se foi celebrado algum pacto ou contrato com ele ou com pessoas jurídicas das quais seja sócio ou administrador.
O juiz negou, no entanto, acesso às atas das reuniões “porque podem conter outras informações que dependeriam da análise de seu conteúdo para se permitir o acesso”.
“O fato de a reunião ter como pauta o esporte e o lazer evidencia o interesse público dos dados”, diz Carnacchioni. “Ressalto que a administração é pautada pela supremacia do interesse público sobre o particular.”
Leia a íntegra da decisão:
Jair Renan by Metropoles on Scribd
Empresa é alvo da PF
