Juiz impõe multa de R$ 5,5 milhões ao PT e à CUT por vigília na PF

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública do Paraná, Jailton Tontini, impôs multa de R$ 5,5 milhões ao Partido dos Trabalhadores (PT) e à Central Única dos Trabalhadores (CUT) pelo suposto descumprimento de liminar que determinou o desmonte da vigília em frente à Polícia Federal de Curitiba (PR), onde está preso, em sala especial, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O petista cumpre pena de 12 anos e um mês de cadeia, por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex no Guarujá (SP). O juiz ainda autorizou o uso de força policial para que a ordem seja executada.

O magistrado havia decidido, em 19 de abril, que os grupos pró e contra Lula que ocupavam as redondezas da Superintendência da Polícia Federal pagassem multa diária de R$ 500 mil caso não deixassem o local. Com a soma dos dias, o valor pelo suposto descumprimento pelos simpatizantes petistas chegou aos R$ 5,5 milhões.

Segundo o magistrado, determinou-se ao oficial de justiça que se dirigisse até o local e verificasse se a ordem liminar estava sendo cumprida e, em caso negativo, quem a estava descumprindo.

“A diligência foi realizada pelo servidor, o qual possui fé pública, e se infere das certidões, fotografias e vídeos de sequência nº 113 e 114 que a decisão liminar proferida por este Juízo não está sendo cumprida pela Central Única dos Trabalhadores – CUT e pelo Partido dos Trabalhadores – PT, mesmo cientes do inteiro teor da liminar, das consequências do descumprimento e da decisão de sequência nº 85”, anotou.

O juiz determinou ainda “que se oficie à exma. governadora do estado do Paraná, sra. Maria Aparecida Borghetti; ao exmo. secretário de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária, sr. Julio Cezar dos Reis, e à exma. sra. comandante-geral da Polícia Militar, coronel Audilene Rosa de Paula Dias Rocha, solicitando o auxílio de força policial para o imediato cumprimento da ordem liminar proferida pelo Poder Judiciário do Estado do Paraná, conforme, aliás, mencionado na própria decisão”.

Outro lado
Em coletiva de imprensa, a CUT do Paraná alegou a existência de um acordo para a manutenção de quatro barracas no local (foto em destaque). “No acordo, também poderíamos usar o som. Aí, numa outra ata que houve, foi retirado o som para que conseguisse dialogar e fazer só o bom dia e o boa noite [saudações ao ex-presidente]. Fazer com que tivesse menos barulho. De agora em diante, está aí. A gente vai recorrer e vai ficar aqui. Vamos recorrer à segunda instância e manter as barracas que estiverem aqui”, sustentaram representantes da entidade.

Já o PT do Paraná afirmou que o partido deve manter a vigília. “As tendas ficarão aqui. A vigília será mantida. Vamos negociar e debater judicialmente para que o acordo seja cumprido. Como estamos aqui há mais de 50 dias com muita paciência e tolerância, por não aceitar provocação, ficaremos aqui enquanto não for libertado o Lula”, destacou a sigla.