Juiz determina transferência de Delúbio Soares para Curitiba

O juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Federal de Curitiba (PR), determinou a transferência de Delúbio Soares para o Complexo Médico de Pinhais, na capital paranaense. Condenado a 6 anos de reclusão pelo crime de lavagem de dinheiro, ele vai cumprir pena no mesmo presídio onde estão outros sentenciados da Operação Lava Jato, como o ex-senador do Distrito Federal Gim Argello (sem partido) e o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (MDB-RJ).

Delúbio Soares se apresentou à polícia no dia 24 de maio, após ser condenado em segunda instância e ter embargos de declaração negados. Desde então, ele está detido na carceragem da Polícia Federal em São Paulo (SP) e aguardava uma decisão sobre o local definitivo para o cumprimento da pena. A preferência do político era vir para Brasília, local que, segundo pedido apresentado pela defesa, é próximo ao seu meio social e familiar.

O Ministério Público Federal (MPF), no entanto, foi contrário à solicitação e alegou que, como o ex-tesoureiro do PT ainda é réu em ação penal em Curitiba, deve permanecer na capital paranaense.

“O direito ao convívio de Delúbio Soares de Castro com os familiares dele não deve prevalecer sobre os interesses da administração da justiça criminal […] Seria dispendioso aos cofres públicos o traslado do apenado toda vez que se fizer necessário o comparecimento ao juízo federal da 13ª Vara Federal de Curitiba”, argumentou o MPF em sua manifestação no caso.

Ao determinar a mudança para a capital paranaense, o magistrado afirmou: “a inclusão e/ou transferência para outra unidade prisional não representa direito público subjetivo do condenado, irrecusável pela administração judiciária”. Segundo ele, “para concedê-la ou recusá-la, o juiz deve levar em conta não apenas as conveniências pessoais e familiares do preso, mas, também, os da administração pública, sobretudo quando relacionadas com o efetivo cumprimento da pena”.

O magistrado afirmou ainda existirem sinais de que Delúbio possuía residência em São Paulo, e não em Brasília. A condenação do ex-tesoureiro do PT faz parte do processo que investigou suposto empréstimo fraudulento tomado pelo pecuarista João Carlos Bumlai com o Banco Schahin, em 2004. Segundo a acusação, o dinheiro teria sido utilizado para pagar dívidas do Partido dos Trabalhadores.