Juiz adia decisão e Maluf passará Ano-Novo na Papuda

O juiz Bruno Macacari, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), adiou, nesta quarta-feira (27/12), a decisão sobre o pedido de prisão domiciliar do deputado federal Paulo Maluf (PP). Com a determinação, o político, que se encontra atualmente em regime fechado, deverá passar o Ano-Novo no Complexo Penitenciário da Papuda.

Na sentença, o magistrado adia a decisão definitiva sobre a prisão domiciliar do ex-prefeito de São Paulo para um “momento posterior às elucidações pertinentes e às eventuais impugnações a serem feitas pela defesa”. O juiz determina prazo de 10 dias para que o Instituto Médio Legal (IML) e o Centro de Detenção Provisória (CDP) da Papuda respondam aos questionamentos complementares enviados nesta quarta (27) pelos advogados do parlamentar.

Segundo o juiz, “como o IML está em regime de plantão no fim do ano, isso inviabilizaria a resposta imediata aos 40 quesitos formulados [pela defesa]”.

Macacari afirma que a decisão sobre o benefício “depende do pleno esclarecimento dos pontos levantamentos pela defesa”. Além disso, segundo o juiz, “nada indica que o sentenciado esteja sob risco de saúde ou submetido a tratamento degradante”.

No mesmo documento, o magistrado determina que “desde logo” o complexo penitenciário instale suportes e barras de proteção na cela de Maluf.

A defesa do deputado federal protocolou, nesta quarta, um pedido de manifestação de técnicos do IML e do CDP sobre as informações elencadas no laudo médico divulgado na terça (26). Segundo a perícia, elaborada no dia 22 de dezembro por médicos do instituto, o estado de saúde do político é grave, mas não requer cuidados fora das instalações penitenciárias.

Questionamentos
A defesa de Maluf alega que os diagnósticos elencados no Laudo n° 52.111/17 são “incompletos e insuficientes”. De acordo com os advogados, o documento “ignorou” a doença cardiovascular do parlamentar. “Todavia, esse é justamente o agravo que coloca direta e mais agudamente em risco a vida de Maluf e para a qual se requer estrutura específica de atendimento de urgência”, informou, por meio de nota, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.

Na petição, estão elencados 33 novos quesitos a serem enviados para o IML e o CDP. Os questionamentos foram elaborados por Sami El Jundi, médico e perito criminal do Instituto Geral de Perícias do Rio Grande do Sul.

A equipe de advogados do deputado já havia apresentado 18 perguntas a serem respondidas por um laudo complementar do IML. O resultado do novo exame, contudo, ainda não consta nos autos do processo.

Condenação
Maluf foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, em regime fechado, pelo crime de lavagem de dinheiro. O político é acusado de desvios milionários em obras viárias, como o Túnel Ayrton Senna, a Avenida Água Espraiada, em São Paulo, entre 1993 e 1996, período em que foi prefeito da cidade.

O político está preso em regime fechado na cela 10 da Ala B, no Bloco 5 do Centro de Detenção Provisória (CDP) da Papuda, na chamada “Ala dos Vulneráveis”. Ele foi transferido para Brasília na última sexta (22), após se entregar à Polícia Federal em São Paulo.