Jornalista intimado ao STF reclama de “atentado à liberdade”

O jornalista Allan dos Santos, editor do site Terça Livre, recebeu uma notificação do Supremo Tribunal Federal (STF) para prestar depoimento no Inquérito 4.781, que corre sob sigilo e investiga fake news e ataques virtuais contra os ministros da Corte. Santos, que já falou na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito das Fake News, no Congresso, e é acusado por adversários políticos do governo de fazer parte de uma milícia virtual de defesa do bolsonarismo, afirma que foi intimado sem saber se vai prestar depoimento como testemunha ou investigado e que não teve acesso aos autos.

“É uma intimidação, um óbvio atentado à liberdade de imprensa”, argumentou ele, em conversa com o Metrópoles nesta terça (28/01/2020). “Meus advogados estão lutando para ter acesso aos autos antes do depoimento, mas está difícil. Eu não sei o assunto do depoimento, é algo que nem o Supremo Tribunal Militar fez na época da ditadura, um absurdo jurídico”, disse.

Veja a postagem do jornalista reclamando da intimação:

Oi, dentadura! É você?
STF quer que eu vá para um interrogatório sem saber NADA sobre ele. Réu? Testemunha? Meus advogados não conseguem ter acesso aos autos. pic.twitter.com/f2RIjvMg0P

— Allan dos Santos (oficial) (@allantercalivre) January 28, 2020

Aberto em março do ano passado por decisão do presidente do Supremo, ministro Dias Tofolli, e distribuído ao ministro Alexandre de Moraes para ser relator, o Inquérito 4.781 é cercado de polêmica por ter sido iniciado por um magistrado, e não pedido pelo Ministério Público, como é praxe no sistema jurídico brasileiro.

A Procuradoria Geral da República (PGR) só teve acesso aos autos em outubro de 2019, após pedido do procurador Augusto Aras em manifestação numa Arguição de Descumprimento de Direito Fundamental (ADPF) proposta pelo partido Rede Sustentabilidade. Em outras duas manifestações sobre o caso, Augusto Aras havia defendido a atuação do MPF no inquérito.

Buscas na casa de Janot
Foi com base no mesmo inquérito que o Supremo determinou, em setembro do ano passado, buscas na casa do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. Na época, a Associação Nacional dos Procuradores da República repudiou a ação e chamou o procedimento de “inconstitucional”.

“O Inquérito nº 4.781 afronta o Estado democrático de direito ao usurpar atribuição do Ministério Público, ao determinar apuração sem fato determinado e ao violar a competência constitucional da Corte, o sistema acusatório e também o princípio do juiz natural”, reclamou a ANPR, em nota.

Falta de apoio da categoria
Allan dos Santos reclamou também de, apesar de ser jornalista e estar passando pelo que considera intimidação, não ter recebido apoio ou defesa de entidades como a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) ou Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), defensores da liberdade de imprensa.

Quando depôs na CPMI das Fake News, em novembro de 2019, Santos negou que o site que dirige propague notícias falsas e diz que é perseguido por causa de suas posições políticas, já que mantém proximidade ideológica com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e não esconde que defende o governo.