JBS pagará R$ 650 mil por demissão em massa
O valor será revertido a projetos e instituições ou órgãos públicos que atuem na defesa dos interesses dos trabalhadores
atualizado
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A empresa JBS firmou acordo com o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) para encerrar um processo movido contra o frigorífico por irregularidades na demissão de 650 trabalhadores em 2015. Os funcionários trabalhavam numa unidade em São José dos Quatro Marcos, a 343km da capital do estado, Cuiabá.
A empresa já havia sido condenada a pagar R$ 7 milhões pela demissão em massa em 2015 . Com o acordo, o valor caiu para R$ 650 mil.
As demissões, em maio de 2015, ocorreram sem aviso prévio. Os trabalhadores representavam 15% da população economicamente ativa do município que, à época, tinha 19,5 mil habitantes. A empresa fechou as portas alegando falta de gado para abate.
Os desligamentos foram considerados pelo MPT um ato de descaso pelos impactos econômicos e sociais na região.
Segundo o acordo, “a fixação da indenização por danos morais coletivos e a destinação dos valores visam reparar a lesão causada à comunidade em razão dos impactos da dispensa coletiva, que ocorreu sem negociação prévia com o sindicato da categoria, desrespeitando, portanto, valores fundamentais previstos na Constituição Federal, como a função social da propriedade e a dignidade da pessoa humana”.
O valor da indenização será destinado a projetos sociais, instituições sem fins lucrativos e/ou órgãos públicos de São José dos Quatro Marcos. As instituições devem ser indicadas pelo MPT. (Com informações do Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso).
