Janot sobre STF favorecer Bendine: “Sistema de punição em xeque”

O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot afirmou nesta quarta-feira (04/09/2019) que a decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que beneficiou um réu na Lava Jato, pode “colocar em xeque todo o sistema de controle de punição”. A declaração foi feita durante o evento “Um olhar para o Brasil”, do Centro Universitário de Brasília (UniCeub).

O ex-PGR citou uma expressão em russo, que diz: “A Roma decidiu, a causa acabou”, para falar sobre a sentença do STF. Para ele, o parecer pode abrir um “precedente tenebroso”.

“A decisão é para ser cumprida, porém é um precedente tenebroso que pode colocar em xeque todo o nosso sistema de controle de punição. Dos caras que cometem delitos”, declarou Janot.

Ele ainda avaliou que “réu é réu” e “não existe a nulidade [de condenação] sem prejuízo”. As falas fazem referência à decisão da 2ª Turma de derrubar a sentença do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine na Lava Jato.

Janot criticou o STF mesmo estando ao lado do ministro Luís Roberto Barroso, um dos atuais integrantes do Supremo, que, bem-humorado, disse: “Quero lembrar que eu sou da 1ª Turma”.

Coaf
Durante o depoimento, o ex-procurador-geral também citou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Para ele, o Coaf foi “morto em 2019” por um “defeito de interpretação”.

“O Coaf, morto em 2019, criado em 98, deixa de ser uma pedra no sapato das atividades ilícitas de lavagem de dinheiro de organizações criminosas”, lamentou.

Segundo Janot, o argumento de que o órgão produzia provas com conteúdo ilegal não é aceitável. “Por um defeito de interpretação, chegou se a afirmar que o Coaf produzia prova com informações produzidas por sigilo e por isso não poderia compartilhar essas informações”, disse.

Escolha do PGR
Ao falar sobre a cadeira ocupada pela procuradora-geral da República, Raquel Dogde, que em breve terá um novo ocupante, Janot afirmou que sente desconforto com as notícias que tem visto à respeito do tema.

“Passamos por um momento em que a cada dia temos uma notícia sobre os critérios que deverão inspirar a indicação do PGR. Ouvi até que uma opção factível seria deixar que a interinidade assumisse esse relevante cargo para ver o comportamento do interino. Esse ponto me deixa muito desconfortável”, declarou.