Janot pede para Aécio depor no STF sobre suposto esquema de Furnas

O procurador-geral da República Rodrigo Janot pediu ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que sejam tomados os depoimentos do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, do ex-ministro José Dirceu, do ex-senador e delator Delcídio Amaral (ex-PT/MS) e do ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira sobre a existência de um suposto esquema de corrupção em Furnas.

Caso o ministro autorize os depoimentos, será a primeira vez que Aécio falará aos investigadores sobre Furnas. As primeiras denúncias sobre corrupção na estatal de energia surgiram em 2005 na CPI Mista dos Correios, por meio do ex-deputado e delator do Mensalão Roberto Jefferson. Em dezembro do ano passado, o tucano depôs à PF em outro inquérito, no qual é investigado por supostamente atuar para “maquiar” dados da CPI Mista que poderiam implicar tucanos.

A estratégia de Janot foi protocolada no STF na última quinta-feira (23/2), no inquérito que apura as suspeitas de que Aécio teria se beneficiado de um esquema de corrupção na estatal. No pedido, Janot também requer que a apuração seja prorrogada por mais 60 dias.

O procurador-geral quer apurar a versão apresentada pelo delator e lobista Fernando Horneaux de Moura, que disse ter sido informado por Dirceu, em 2003, do pedido de Aécio a Lula para que o então diretor de Engenharia de Furnas Dimas Toledo fosse mantido no cargo. Na ocasião, Dirceu exercia o papel de mais importante ministro do primeiro governo Lula, como chefe da Casa Civil.

Amigo de Dirceu, Fernando Moura participou das discussões com o então ministro e o secretário-geral do PT na época, Silvio Pereira, sobre o loteamento de cargos do governo federal, incluindo as diretorias das estatais, como a Petrobrás. Moura contou aos investigadores que foi avisar Dimas Toledo, suspeito de operar o esquema de propinas em Furnas, de sua permanência no cargo na época e que teria sido avisado por ele que haveria uma divisão de propina.

De acordo com o delator, a propina seria dividida um terço para o PT nacional, um terço para o PT de São Paulo e um terço para Aécio. A versão é rechaçada por Dimas e por Aécio. De todos os envolvidos no episódio, Dirceu, Silvio Pereira e Fernando Moura já foram denunciados na Lava Jato por suposto envolvimento no esquema de corrupção na Petrobrás.

Os investigadores chegaram a realizar uma acareação entre Dimas e Fernando Moura, na qual o delator manteve sua versão e o ex-diretor disse que ele é mentiroso. Diante disso, o procurador-geral pediu para aprofundar as investigações.

“Na presente hipótese, os elementos informativos já reunidos nos autos apontam para a verossimilhança dos fatos trazidos pelos colaboradores e denotam a necessidade de aprofundamento das investigações, notadamente quanto o envolvimento de Dimas Fabiano Toledo no evento criminoso e a sua relação com o senador Aécio Neves”, assinala Rodrigo Janot.

Inquérito
A investigação contra Aécio foi aberta em maio de 2016, com base na delação de Delcídio Amaral, que afirmou que “sem dúvida” o tucano teria recebido propinas no esquema de corrupção na estatal de energia, que teria funcionado nos moldes do que ocorreu com a Petrobrás.

Em novembro do ano passado, Gilmar Mendes, relator das investigações contra o tucano no Supremo Tribunal Federal, havia autorizado a prorrogação das investigações por mais 60 dias. Como o prazo venceu em fevereiro, Janot pediu mais dois meses para seguir investigando o tucano.

Além de Delcídio e Fernando Moura, o doleiro e também delator Alberto Youssef mencionou em sua delação premiada que Aécio Neves dividia a diretoria de Furnas com o PP e teria recebido uma propina de cerca de R$ 4 milhões. Seu depoimento foi tomado em 2015, mas na época Janot considerou que a versão de Youssef era baseada apenas no que ele teria ouvido dizer, sobretudo do ex-deputado José Janene (morto em 2010) e por isso arquivou a investigação contra o tucano.

Delator
Um dos principais delatores a citar o suposto envolvimento de Aécio, Fernando Moura chegou a ter seus benefícios cortados após mudar de versão sobre sua saída do País em 2005, no auge do Mensalão.

Na delação que firmou para se ver livre da prisão, o empresário declarou em agosto de 2015 que “resolveu se mudar para Paris após receber a ‘dica’ de José Dirceu para ‘cair fora’”. Em audiência diante do juiz Sérgio Moro, no processo em que também é réu, o delator apresentou uma versão diferente.

O juiz perguntou: “O senhor mencionou que na época do Mensalão deixou o país por qual motivo?’ O delator respondeu: “Eu deixei o pa … ai nessa declaração, até ai que depois que eu assinei que eu fui ler, eu disse que foi que o Zé Dirceu que me orientou a isso. Não foi esse o caso. Eu, eu saí, porque saiu uma reportagem minha na Veja, em março de 2005.”

Posteriormente, Moura admitiu aos procuradores da Lava Jato que mentiu na segunda versão e segue colaborando com as investigações desde então. Os outros depoimentos de sua colaboração não tiveram alterações e seguem sendo utilizados pelos investigadores.

Os advogados de José Dirceu e Delcídio Amaral não foram localizados nesta terça-feira, 27, para comentar o caso.

Defesa
A assessoria do senador Aécio Neves emitiu nota: “Pedidos de prorrogação de prazo em procedimentos investigatórios são rotina. A oitiva do senador, como é praxe, está prevista desde o inicio do procedimento. As diligências requeridas não guardam relação com o senador, uma vez que se referem apenas à solicitação de cópias de documentos da empresa e oitivas de membros do PT.

O senador Aécio Neves é o maior interessado na realização das investigações porque o aprofundamento delas provará a absoluta correção de seus atos.”

O advogado Rogério Marcolini, que defende o ex-diretor, também divulgou nota afirmando que: “Nos últimos dez anos Dimas Toledo já foi inquirido pela Polícia Federal pelo menos meia dezena de vezes e sempre foi absolutamente coerente ao narrar os fatos como aconteceram. O senhor Fernando Moura, nas poucas vezes em que foi ouvido, já emendou sua versão diversas vezes, o que levou o próprio Juiz Federal condutor da Lava Jato a por em dúvida a sinceridade de sua delação. A acareação realizada de surpresa foi a oportunidade para Dimas Toledo mais uma vez reiterar a veracidade do seu testemunho.”

Já o criminalista Luis Alexandre Rassi, que defende Silvio Pereira, diz que ainda não conversou com seu cliente sobre o caso, mas que a defesa vê com ressalva os depoimentos de Fernando Moura, “devido a impropriedades no depoimento prestado por ele na ação penal em que Silvio responde na Lava Jato em Curitiba”.