Investigação contra Cunha e Henrique Alves é enviada à 1ª instância

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou para a 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), sede da Operação Lava Jato, investigações contra o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (juntos na foto em destaque). A apuração gira em torno de suposta propina aos dois emedebistas envolvendo o contrato administrativo associado ao Plano de Ação de Certificação em Segurança Meio Ambiente e Saúde (PAC SMS).

O inquérito foi instaurado por Fachin com base nas delações da Odebrecht, e cita suspeitas que envolvem cerca de 20 milhões de dólares. À época da delação, colaboradores também mencionaram “a possível participação” do ex-presidente Michel Temer na reunião em que estariam Cunha e Alves, ocorrida em 2010 em São Paulo.

O ex-procurador-geral Rodrigo Janot, quando pediu a abertura do inquérito, em 2017, frisou que Temer, por ocupar o cargo de presidente da República, não poderia ser investigado, uma vez que os fatos diziam respeito a um período anterior ao mandato – de acordo com a Constituição da República.

Segundo a PGR, há elementos de prova que indicam que Cunha e Alves, no âmbito do esquema de corrupção instaurado dentro da Petrobras, teriam solicitado em 2010 a executivos da Odebrecht repasse de valores em contrapartida ao apoio político concedido à empreiteira no contrato relativo ao PAC SMS.

Com a decisão de agora, no entanto, não mais a PGR, e sim a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, pode analisar os relatos sobre a possível participação de Temer na reunião com Cunha e Alves. O ex-presidente já é investigado em 10 inquéritos – nove deles na Justiça Federal, espalhados entre as unidades de Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro.

Temer foi solto na segunda-feira, quatro dias após ser preso por decisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, em uma operação da Lava Jato no Rio que apura corrupção e outros crimes relacionados à usina nuclear de Angra 3, localizada no estado. O desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-4), apontou que não havia fundamentos novos para justificar a prisão, pois os fatos datavam de alguns anos atrás.

Pagamentos no exterior
Sobre os supostos crimes cometidos por Cunha e Alves, Fachin cita que o entendimento da PGR está baseado em um relatório do setor de pesquisa e análise da procuradoria, no qual se assentou “que dos US$ 32 milhões supostamente repassados pela Odebrecht ao MDB”, cerca de US$ 20 milhões foi pago no exterior a partir de contas bancárias em nome de uma offshore vinculada à Odebrecht, além de outras quatro offshores também vinculadas à empreiteira.

Para a PGR, o documento inter relaciona, no aspecto temporal, os depósitos feitos no estrangeiro com a suposta reunião entre os executivos da Odebrecht S/ A e os agentes da bancada do MDB, que teria ocorrido em julho de 2010.

Além disso, para a procuradoria, a análise também identifica que expressivos valores transferidos com tal modus operandi teriam circulado na mesma conta bancária em que haviam sido operacionalizados, no ano anterior, repasses a Cunha e Alves. O ex-presidente da Câmara dos Deputados, que está preso, já foi condenado no âmbito da Lava Jato. Em outra ação, ele e Alves foram condenados em processo derivado da Operação Sépsis, que investiga desvios no Fundo de Investimento do FGTS.

A reportagem procurou as defesas dos citados, mas não obteve retorno até a publicação deste texto.

Arquivamento
Na mesma decisão, o ministro Edson Fachin decidiu arquivar as investigações relativas ao senador Humberto Costa (PT) em relação ao caso, atendendo a pedido da PGR. Segundo a procuradoria, as versões dos delatores, somadas aos registros nos sistemas da Odebrecht e a outros elementos da investigação não representam “base empírica” para a abertura de uma ação penal contra o parlamentar.