Interferência na PF: depoimento de Bolsonaro está parado há 298 dias

Desde que Celso de Mello, então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) prestasse depoimento de forma presencial, no âmbito do inquérito em que o chefe do Executivo federal é acusado pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro de querer interferir na Polícia Federal, já se passaram 298 dias. Até agora, nenhuma decisão concreta foi tomada, e o caso ainda está parado na Corte – o presidente terá de prestar outro depoimento à PF, em inquérito que investiga suposta prevaricação no caso da compra da vacina indiana Covaxin (leia mais abaixo).

Descontente com a determinação de Celso, tomada em 11 de setembro, uma semana depois, Bolsonaro recorreu para depor apenas por escrito. O pedido, no entanto, levou o decano a solicitar ao presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, a inclusão do processo na pauta do plenário – o que foi aceito. O tema começou a ser debatido, mas acabou engavetado.

No dia 8 de outubro, o recurso começou a ser discutido pelo colegiado. De “malas prontas” para deixar a cadeira no STF, quando completaria 75 anos e precisaria se aposentar, Celso de Mello pediu para ser o primeiro a votar, com o objetivo de fazer parte do desfecho do depoimento de Bolsonaro, mesmo após ter deixado o tribunal.

Na ocasião, o decano votou a favor de que Jair Bolsonaro preste depoimento presencial – não por escrito. Ele entendeu que a Constituição e as leis não preveem prerrogativa de o presidente da República prestar depoimento por escrito, que seria exclusiva de vítimas e testemunhas. Essa foi sua última sessão plenária, em 13 de outubro de 2020.

Após o voto de Celso, o tema saiu da pauta e até chegou a ser marcado para fevereiro deste ano, mas acabou remarcado. Agora, a expectativa é de que o julgamento seja realizado em 29 de setembro – ou seja, mais de um ano depois da decisão que determinou a oitiva do presidente.

Até lá, mais um ministro – que não se manifestou sobre o caso – deixará a cadeira vazia na Corte: Marco Aurélio. Ele se aposenta em 12 de julho e, possivelmente, não terá chance de votar nesse processo. Quem fará isso será o novo integrante a ser indicado pelo próprio Bolsonaro, ainda sem nome definido, mas que deve ser “terrivelmente evangélico”.

2º inquérito atinge o Planalto

Mais recentemente, a ministra Rosa Weber, do STF, autorizou a abertura de outro inquérito que atinge o Planalto. Dessa vez, o intuito é investigar se o presidente cometeu crime de prevaricação, por supostamente não ter comunicado aos órgãos de investigação sobre indícios de corrupção nas negociações para compra da vacina indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde.

No despacho que pediu a abertura da investigação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já sinalizou que pretende ouvir “os supostos autores do fato” – o que inclui Bolsonaro. No entanto, essa possibilidade esbarra no impasse ainda pendente no Supremo – se o depoimento do chefe do Executivo será presencial ou por escrito.