Instituto de Gilmar Mendes recebeu R$ 2,1 milhões da J&F em patrocínio

O grupo J&F, controlador da JBS, liberou R$ 2,1 milhões em patrocínio de eventos do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), que tem como sócio o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O desembolso à instituição do também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ocorreu nos últimos dois anos.

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o instituto confirmou os repasses, mas informou ter devolvido R$ 650 mil deste total no dia 29 de maio, após a revelação do acordo de delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista.

Os recursos, de acordo com o IDP, foram destinados a cinco eventos, “além do suporte a um grupo de estudos em Direito do Trabalho, da concessão de bolsas de estudo para estudantes carentes e egressos do sistema prisional, cursos gratuitos para a comunidade”.

Segundo o IDP e a JBS, um dos eventos patrocinados ocorreu em abril deste ano, em Portugal, pouco mais de uma semana depois dos executivos do frigorífico fecharem a colaboração com o Ministério Público Federal. Estiveram naquele encontro, magistrados, ministros do governo de Michel Temer, além de advogados e políticos.

Chama a atenção que a delação homologada pelo ministro Edson Fachin no STF será levada a plenário, colegiado do qual Gilmar Mendes faz parte. O acordo tem sido alvo de críticas por fragilidades em relação às penas dos envolvidos e à qualidade das provas apresentadas (gravações). Joesley Batista gravou secretamente o presidente Temer e o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

A relação entre Gilmar Mendes e Joesley ultrapassa o Judiciário e os patrocínios. No dia 27 de maio, reportagem da Folha informou que a família do magistrado vende gado no Mato Grosso para o frigorífico. Além disso, o ministro confirmou uma reunião com o empresário, que teria ocorrido no dia 30 de março, quando conversaram sobre um julgamento do STF referente ao setor de agronegócio.

Fundado em 1998, o IDP se apresenta como uma instituição que estabelece contato direto com o Executivo, Legislativo e Judiciário “não só para aproximá-los da academia, como também para colocá-los em diálogo com o mercado e com a sociedade em geral”. É mantenedora da Escola de Direito de Brasília (EDB) e da Escola de Administração de Brasília (EAB), que disponibilizam cursos de graduação, especialização, mestrado e extensão.

O outro lado
Em nota, a JBS explicou que gastou R$ 1,45 milhão desde 2015, sem mencionar a devolução de R$ 650 mil. A empresa cita três congressos patrocinados, sendo o último realizado em Portugal, neste ano, no valor de R$ 650 mil.

O IDP diz que, em razão de uma cláusula contratual relacionada à conduta ética e moral por parte do patrocinador, rescindiu um contrato assinado em 11 de junho de 2015 com o grupo.

Por meio da assessoria, Gilmar disse que “não é, nem nunca foi, administrador do IDP. Sendo assim, não há como se manifestar sobre questões relativas à administração do instituto”. E citou as regras previstas na legislação sobre possível impedimento dele em julgamentos.