INSS vai recorrer de acréscimo de 25% em aposentadorias
STJ concedeu nessa quarta-feira (23/8) reajuste no benefício mensal pago pela Previdência aos aposentados que precisem de cuidadores
atualizado
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai recorrer da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de conceder acréscimo de 25% no benefício mensal pago pela Previdência Social a todos os aposentados que precisam de auxílio permanente de terceiros. O órgão informou que aguarda a publicação da decisão para análise do julgamento e, principalmente, para interposição dos recursos cabíveis.
A decisão foi tomada nessa quarta-feira (22/8) por 5 votos a 4 pela 1ª Seção da Corte. Antes da decisão, o acréscimo era garantido somente para aposentados por invalidez que precisavam pagar um cuidador, conforme está previsto na Lei de Benefícios Previdenciários, norma que específica as garantias dos segurados.
Conforme o entendimento do STJ, o adicional será pago mesmo nos casos nos quais o aposentado recebe o teto do INSS, definido em R$ 5.645,80 para 2018.
A decisão da 1ª Seção deve servir de base para outros processos em tramitação na Justiça Federal de todo o país.
