INSS: processos sobre Previdência crescem 52% em quatro anos

A Justiça Federal registrou aumento de 52% no número de novas ações que envolvem direito previdenciário, como o reconhecimento de aposentadorias e benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em um período de três anos.

Se em 2015 foram registrados 1,14 milhão de casos novos, em 2018 o número chegou a 1,74 milhão.

Os dados fazem parte de relatório do Conselho Nacional da Justiça (CNJ).

Houve crescimento também no âmbito estadual. Nos tribunais de Justiça, os números variaram de 245 mil a 262 mil – alta de 7% no período.

Com a entrada dessas novas ações, correm hoje no Poder Judiciário 7,8 milhões de processos de direito previdenciário, o que representa 10% de todos os casos pendentes na Justiça.

Só na Justiça Federal, estão 6,7 milhões de processos em tramitação, com destaque para Rio Grande do Sul, São Paulo e Paraná, que concentram 38,6% do total.

Em Brasília (DF), tramitam atualmente 74,2 mil (1,1%) processos de direito previdenciário, todos na Justiça Federal, visto que não há comarca estadual.

Número pode ser maior
Especialistas apontam ainda que a judicialização contra o INSS deve aumentar com a reforma da Previdência, promulgada em novembro de 2019.

Além disso, a força-tarefa para acabar com a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – atualmente em cerca de dois milhões de pedidos parados – não foi bem-vinda entre especialistas que defendem o direito previdenciário.

O governo deve publicar ainda esta semana uma medida provisória (MP) para a contratação de 7 mil militares da reserva e servidores aposentados do INSS.

“A gente entende que pode ser até que se consiga zerar o estoque, mas isso não vai ser feito com qualidade e, consequentemente, vai gerar novas ações judiciais”, apostou o presidente do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), Roberto Carvalho.

Quando entrar?
O Metrópoles explicou nessa quarta-feira (12/02/2020) a necessidade de considerar a entrada com um recurso administrativo antes de se acionar a Justiça contra o INSS.

“Se ela não ganhar na via administrativa, ainda tem a possibilidade do processo judicial”, explicou Jane Berwanger, diretora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

Enquanto a via administrativa é mais rápida para garantir a aposentadoria, a judicialização costuma oferecer os maiores benefícios.

O prazo para entrar com o pedido de recurso administrativo é de 30 dias após o segurado tomar conhecimento do resultado que deseja alterar.