Indulto volta à pauta do STF e pode beneficiar políticos condenados
Plenário da Suprema Corte decidirá se mantém ou não a liminar do ministro Barroso que barrou a aplicação do benefício
atualizado
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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira (28/11) o julgamento do processo sobre as regras do indulto de Natal – concedido pelo governo de Michel Temer no ano passado. A medida pode beneficiar políticos condenados por corrupção. A informação é do jornal O Globo.
Uma liminar do ministro Luís Roberto Barroso, da Suprema Corte, impediu a aplicação do benefício, que assegura a liberdade para condenados por crimes do colarinho branco – como corrupção e lavagem de dinheiro, que já cumpriram parte da pena.
Segundo cálculo da força-tarefa da Lava Jato, 22 condenados no Paraná poderiam se beneficiar caso o novo indulto de Natal deste ano repita regras afixadas pela gestão Temer em 2017. Poderiam antecipar a saída da prisão, dessa forma, o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (MDB), o ex-ministro petista Antonio Palocci e o ex-senador Gim Argello, entre outros presos da Lava Jato.
O julgamento, que terá continuidade nesta quarta, começou na semana passada, com sustentações orais de advogados. Agora, os ministros começam a votar. Eles vão decidir se mantêm ou não a liminar de Barroso.
O texto do indulto natalino do ano passado dizia que o condenado deveria ter cumprido um quinto da pena, sem especificar o tipo de crime cometido. O benefício, no entanto, não atingia os principais investigados na Operação Lava Jato.
