Indicado por Bolsonaro, Nunes Marques herda caso de “rachadinha” de Flávio no STF

O recém-empossado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques será o relator da ação direta de inconstitucionalidade contra o foro privilegiado – que permite ao parlamentar ser julgado apenas na Suprema Corte – concedido pela Justiça do Rio de Janeiro ao senador Flavio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das “rachadinhas”.

A peça foi apresentada pela Rede Sustentabilidade e estava com Celso de Mello. Entretanto, com a aposentadoria do ministro, ficou com o representante que o substituiu.

Em julho, Celso de Mello havia determinado que o caso fosse julgado diretamente pelo plenário do STF. Flávio Bolsonaro pediu o arquivamento da ação.

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Desembargador Kassio Marques

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Bolsonaro indica Kassio Marques para a vaga de Celso de Mello no STF

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Kassio foi indicado à magistratura pela OAB

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Pelos colegas, ele é conhecido como um magistrado ativo, que fica responsável por processos complexos do TRF-1

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Bolsonaro chegou a afirmar que indicaria um ministro "terrivelmente evangélico", mas Kassio é católico

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Atualmente, Kassio é integrante do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1)

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A Rede argumenta que, em 2018, o próprio Supremo decidiu que o foro privilegiado só vale para crimes cometidos no mandato e em razão da atividade parlamentar. Como Flávio não é mais deputado estadual – época em que o suposto esquema acontecia –, o partido alega que o caso não deve ficar na segunda instância da Justiça, mas retornar para a primeira.

A defesa do atual senador atesta que o parlamentar nunca perdeu direito ao foro, uma vez que, após deixar o mandato de deputado estadual, foi eleito senador.

Nesta semana, o Ministério Público do Rio de Janeiro informou que denunciou à Justiça Flavio Bolsonaro, o ex-assessor do parlamentar Fabrício Queiroz, e mais 15 investigados por organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita no esquema das “rachadinhas”.

Mais de 1,6 mil processos herdados

Novo integrante na Corte Suprema, Nunes Marques foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para substituir o ex-ministro do STF Celso de Mello.

Além do caso das “rachadinhas”, o magistrado ainda herdou mais de 1,6 mil processos deixados por Celso de Mello.

Desse montante, 834 já estavam no gabinete de Celso de Mello e a outra metade encontrava-se fora, em órgãos como a Procuradoria-Geral da República (PGR), Polícia Federal (PF) e Advocacia-Geral da União (AGU).

Perfil

Kassio Nunes Marques é natural de Teresina (PI), tem 48 anos de idade, entrou para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) em 2011 e foi vice-presidente da Corte entre 2018 e 2020. O magistrado também já atuou como advogado e era juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI).

Graduou-se bacharel em direito pela Universidade Federal do Piauí (UFPI) em 1994, com pós-graduação em ciências jurídicas pela Faculdade Maranhense (MA).

Participou de curso em contratación pública na Universidad de La Coruña, Espanha, e tem em sua formação acadêmica título de pós-doutor em direito constitucional pela Universidade de Messina, Itália (Universitá Degli Studi di Messina) e em direitos humanos pela Universidade de Salamanca, Espanha (expedição de diploma em tramitação). Nunes Marques também é mestre em direito pela Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal.