Imbróglio da posse de Cristiane Brasil expõe divisão dentro do governo

Ao suspender temporariamente a posse de Cristiane Brasil como ministra do Trabalho, a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, expôs uma divisão na equipe jurídica do governo Michel Temer. A ministra barrou, na madrugada de segunda-feira (22/1), a cerimônia de posse da deputada federal (PTB-RJ), planejada pelo Planalto para as 9h do mesmo dia, e evidenciou a divergência entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil.

Quando o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) deu a primeira liminar contra a posse, anulando a nomeação da deputada federal, a AGU anunciou que tomaria a dianteira da defesa e recorreria diretamente ao STF. Mas a advogada-geral da União, Grace Mendonça, estava em férias. Avançou, então, a tese de Gustavo Rocha, que estava substituindo o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, também em férias.

Rocha defendia que os recursos fossem ajuizados, primeiro, no TRF-2, depois no STJ e, em último caso, no STF. Nos bastidores, governistas calculavam que tanto Cármen Lúcia quanto a ministra Laurita Vaz, presidente do STJ, não autorizariam a posse de Cristiane Brasil. Com Rocha ganhando espaço na defesa, Grace decidiu antecipar o retorno ao trabalho.

Os recursos do governo, formalmente representados pela AGU, não foram acatados até a decisão, de sábado (20), do ministro Humberto Martins, precedida por uma reunião com Gustavo Rocha. Depois da audiência, ocorrida na sexta-feira (19), ele levou ao Planalto a sinalização de que havia chance de vitória. No sábado, Temer, Rocha, Grace e o ministro da Justiça, Torquato Jardim, reuniram-se para tratar do caso.

Por enquanto, a ordem de Temer é para que a ministra Grace Mendonça, da AGU, e o subchefe da Casa Civil, Gustavo Rocha, aguardem o prazo de 48 horas dado pela presidente do STF para voltar a analisar o caso. Ele despachou com ambos na segunda.

Prazos
Cármen Lúcia quer ouvir antes a Procuradoria-Geral da República e ter acesso à íntegra da decisão do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, que havia autorizado a posse de Cristiane no sábado. Cármen ainda deu prazo de 15 dias para as partes se manifestarem.

A posse de Cristiane como ministra se arrasta desde o início do ano. Formalmente nomeada por Temer em 4 de janeiro, a cerimônia estava marcada para o dia 9. A deputada, no entanto, foi alvo de ações populares protocoladas por um grupo de advogados do Rio que questionavam a indicação dela para a pasta, já que a parlamentar fora condenada em processo trabalhista.

Foram esses advogados que ingressaram com a reclamação, acatada liminarmente por Cármen Lúcia, de que o STJ teria usurpado competência do STF ao liberar a posse.

O Planalto reiterou que o governo não pretende recuar na indicação de Cristiane. “O governo tem absoluta convicção de que o direito está a seu favor, o que lhe faz prosseguir na disputa judicial”, disse o ministro Eliseu Padilha ao Estadão/Broadcast.

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou que a indicação de um nome alternativo pelo PTB poderia solucionar o caso, mas não está no horizonte do Planalto. “Seria mais fácil (se o PTB indicasse outro nome), mas esse não é o caminho do governo”, disse.

Desgaste
A estratégia a ser adotada no caso de Cristiane Brasil não foi a única divergência entre Grace Mendonça e Gustavo Rocha. Outro atrito ocorreu em outubro, quando a Justiça suspendeu o leilão de áreas do pré-sal. Na ocasião, Rocha foi até o Tribunal Regional Federal da 1ª Região para acompanhar o caso. Oficialmente, esse trabalho era de responsabilidade de Grace. Ambos “disputaram” quem primeiro passaria informações para o presidente sobre o caso.

Apesar de ter sido indicada por Padilha, Grace despacha de um prédio fora da Esplanada dos Ministérios e não tem a vivência palaciana de Rocha, que, como ex-advogado do MDB, ajudou na defesa de familiares do presidente, além de ter aconselhado informalmente na defesa criminal do emedebista. Rocha, em nota, negou “qualquer divergência” com a AGU. A Advocacia-Geral não respondeu. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.