Habeas corpus de Lula só pode ser julgado pelo STJ, defende PGR
Ministério Público afirma que situação envolvendo membros do TRF-4, nesse domingo (8/7), contribui para a insegurança jurídica no país
atualizado
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que nenhum desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) tem mais competência para julgar habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Qualquer pedido de liberdade deve ser encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), argumentou o órgão.
Em documento encaminhado à presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, na noite de domingo (8/7), o vice-procurador-geral da República, Humberto Jaques, pede que ela assegure a competência exclusiva do tribunal superior para julgar habeas corpus de Lula.
Na visão da PGR, a ordem de prisão de Lula foi proferida por um dos colegiados do TRF4, a 8ª Turma, o que teria exaurido por completo a competência da segunda instância da Justiça Federal para julgar qualquer pedido de liberdade do ex-presidente.
Humberto Jaques pede ainda que o STJ determine à Polícia Federal (PF) que não cumpra decisões relativas à prisão de Lula que sejam proferidas pelas primeira e segunda instâncias, obedecendo apenas às determinações de tribunais superiores.
Nesse domingo (8), após ser acionado pelo MPF, o presidente do TRF-4, desembargador Thompson Flores, desautorizou decisão do desembargador plantonista Rogério Favreto, que havia determinado a soltura de Lula. Com isso, o ex-presidente permanece preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
Em texto publicado no site da PGR, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que “são provas de uma atuação que respeita as instâncias judiciais e defende o pleno funcionamento das instituições que compõem o nosso sistema de Justiça”.
