Grupo que fraudou licitação no DF faz contrato milionário no TJCE

Um crescente rastro de irregularidades flagradas pelas autoridades não está impedindo uma empresa de continuar conquistando contratos milionários com o poder público. Atualmente prestando serviços para o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) em contratos que totalizam R$ 4,6 milhões – e são alvo de investigação –, a companhia Usibank tem no “currículo” uma fraude em licitação do Metrô do Distrito Federal, denúncias trabalhistas e foi proibida de contratar com o poder público após participar de uma licitação na Câmara dos Deputados usando uma certidão considerada falsa. Mesmo assim, a empresa conseguiu faturar outro contrato milionário – já rescindido – com a Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Os dois contratos que a companhia, cujo nome completo é Usibank Soluções Ambientais e Unidade de Tratamento de Resíduos Térmicos e Sólidos Ltda, tem em vigor com um órgão público, o TJCE, estão prestes a serem suspensos. Segundo a própria corte, o grupo empresarial não está pagando os funcionários terceirizados que cumprem jornada no local – uma prática que já fez vítimas em outros contratos da empresa, incluindo um com o Metrô-DF (foto em destaque).

Os repasses dos contratos pelos quais a Usibank receberia, ao todo, R$ 4,6 milhões serão suspensos por uma investigação interna do TJCE. Para além do problema trabalhista, há a suspeita que já resultou em inquérito no Ministério Público do estado para saber se a empresa venceu a licitação usando documentos falsos. Se isso for comprovado, a Usibank poderá ter de devolver os valores que já embolsou.

A investigação leva em conta o histórico de confusões do grupo, que o Metrópoles mostra a seguir, em tópicos.

Acusação 1
A fraude na licitação do Metrô-DF só foi descoberta depois que o contrato de R$ 1,6 milhão já havia sido concluído e pago (em parte). A empresa prestou serviços de “limpeza, asseio e conservação nas estações” entre junho de 2017 e junho de 2018.

Somente em setembro de 2018, o Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF), após receber denúncia anônima, descobriu que a responsável por assinar o contrato com o Metrô-DF em nome da Usibank era uma faxineira de 57 anos que mora em Porto Seguro (BA), que não sabe ler nem escrever e tinha renda mensal de R$ 600.

Em entrevista ao Metrópoles na época, Edineuza Alves Nascimento disse que foi coagida pela mulher apontada como verdadeira dona da Usibank, Irenice Maria de Ávila, a assinar papéis “para pagar menos impostos”. A faxineira, que também descobriu figurar como sócia laranja de mais uma empresa, denunciou o caso à polícia baiana, mas o inquérito ainda não foi concluído.

Acusação 2
Apesar de ter cumprido o contrato inteiro com o Metrô-DF sem ter a sócia laranja descoberta, a Usibank teve retidos pela empresa estatal R$ 259 mil (dos R$ 1,6 milhão) porque estava devendo R$ 129 mil de verbas rescisórias a 36 funcionários contratados para trabalhar na limpeza e cumprir o contrato. O dinheiro retido, porém, não foi repassado aos funcionários lesados, e o processo trabalhista ainda corre na Justiça.

Acusação 3
Em fevereiro de 2019, a Usibank foi declarada inidônea – ou seja, impedida de prestar serviços ao poder público – por dois anos, pela Câmara dos Deputados. A sanção administrativa traz como justificativa a acusação de que a empresa apresentou documentos falsos ao participar de um pregão ainda em 2017. A portaria está aqui.

Os documentos falsos seriam atestados de capacidade técnica que mostrariam a capacidade da empresa de atender os contratos. O expediente fraudulento teria sido repetido em pelo menos mais duas licitações, a da UFBA e a do TJCE, segundo denúncia que está sendo investigada pelo Ministério Público do Ceará.

Acusação 4
Quando foi considerada inidônea para prestar serviços ao poder público, a Usibank possuía um contrato de R$ 596 mil para prestar serviços de “monitoramento de imagens” para a UFBA entre agosto de 2018 e agosto de 2019. O contrato havia sido estendido por mais um ano, mas foi cancelado graças à denúncia de outra pessoa que diz ter sido usada como laranja pelos donos da Usibank, o artista e morador de Porto Seguro Alessandro Bezerra, 46 anos. Mesmo assim, o valor referente ao primeiro ano do contrato foi embolsado pela empresa.

Acusação 5
Usando documentos que, de acordo com o mesmo denunciante, são falsos, a Usibank conquistou outros dois contratos com o poder público, ambos no TJCE. Venceu o primeiro em junho de 2018, antes de ser considerada inidônea, no valor de R$ 2,8 milhões, para fazer a “triagem e atendimento” de visitantes no prédio do tribunal. A segunda licitação foi vencida em maio de 2019, já após a penalidade. O valor é de R$ 1,8 milhão para “serviço continuado de apoio operacional”.

Inquérito aberto
A contratação da empresa enrolada foi denunciada ao Ministério Público do Ceará, que abriu inquérito no início deste mês e já notificou a empresa e o TJCE.

“Os indícios são muito graves tanto na esfera cível, onde investigamos possível improbidade administrativa por parte do tribunal, quanto na esfera criminal, onde investigamos peculato, formação de quadrilha e falsidade ideológica por parte dos responsáveis pela empresa”, disse ao Metrópoles o promotor Ricardo Rocha, da 24ª Promotoria de Justiça de Fortaleza.

Rocha planeja pedir ao tribunal que suspenda os contratos liminarmente. De acordo com a Corte, isso deve mesmo ser feito, mas por uma outra irregularidade: como aconteceu no contrato do Metrô-DF, a falta de pagamento ao pessoal terceirizado.

“Devido ao descumprimento de cláusulas contratuais, sobretudo atrasos no pagamento de colaboradores, o TJCE instaurou dois Processos de Apuração de Responsabilidade mediante os quais foram aplicadas penas de advertência e de suspensão do direito de participar de licitação. Vale ressaltar ainda que as irregularidades da empresa Usibank surgiram após a celebração dos contratos com o Tribunal e que eles estão em fase final de rescisão, já autorizada pela Presidência do TJCE”, informou a Corte após ser consultada pela reportagem.

A suspensão do pagamento dos contratos, porém, ainda não aconteceu.

Os indícios
Dois dos atestados suspeitos de falsidade entregues pela Usibank nas licitações estão reproduzidos abaixo. São atestados que comprovariam a capacidade técnica da empresa. Ambos foram fornecidos pela pousada Solar do Outeiro, que fica em Porto Seguro. O primeiro dá conta de um contrato entre fevereiro de 2014 e fevereiro de 2015, que previa a prestação de serviços por 29 terceirizados.

O segundo prevê prestação de serviços para a mesma empresa, entre novembro de 2012 e novembro de 2015, por 170 funcionários terceirizados.

De acordo com o delator Alessandro Bezerra, que conhece a pousada, os atestados são falsos. “É uma pousada pequena; empregam no máximo cinco funcionários em alta temporada e, mesmo assim, não registram ninguém”, acusa. “A pousada está no nome de outro laranja, mas na verdade pertence a Helder de Ávila Pimenta Vieira, que é filho da dona da Usibank”, completa.

No site TripAdvisor, no qual usuários fazem avaliações sobre serviços turísticos, as opiniões postadas sobre a pousada não são muito positivas.

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Abaixo, retirada da página oficial no Facebook, uma foto da pousada – que, segundo os atestados, teria quase 300 funcionários terceirizados trabalhando entre 2014 e 2015.

Empresa não responde
O Metrópoles tentou ao longo de três dias entrar em contato com algum representante da Usibank, mas não conseguiu falar com ninguém nos telefones disponibilizados pela própria empresa nas licitações das quais participou. Quando o portal publicou as outras denúncias, também não conseguiu falar com os donos da Usibank.

Como sempre, o espaço está aberto, caso os citados queiram se defender após a publicação.