Greve dos servidores do Judiciário federal completa 100 dias

Os servidores da Justiça Federal completam 100 dias de greve nesta quarta-feira (16/9) com o desafio de lidar com a falta de perspectiva de reajuste e as críticas em relação à paralisação. De um lado, o governo federal anunciou cortes e congelamento de salários até agosto de 2016. De outro, advogados e cidadãos já se sentem prejudicados por causa da interrupção dos serviços da Justiça e começam a discordar do movimento.

Em greve desde 9 de junho, os servidores reivindicam a reposição das perdas inflacionárias sobre os salários da categoria desde 2006. Defendem a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que reajustaria os salários em cerca de 59%. Diante dos últimos anúncios, porém, as expectativas da categoria são cada vez piores.

Para definir os rumos do movimento grevista, os servidores do Distrito Federal farão uma assembleia na tarde desta quarta-feira (16/9). A estimativa é de que 50 mil servidores do Judiciário estejam em greve no país. Uma das propostas, que deve ser discutida, é a realização de uma marcha nacional, na próxima terça-feira (22/9).

O coordenador-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), Adilson Rodrigues dos Santos, percebe cansaço da categoria, mas afirma que é preciso “intensificar a luta”. “O objetivo deste pacote é pagar mais juros para quem sangra o país. Nossa tarefa é denunciar isto: a cada 24 horas, o país paga R$ 2,7 bilhões aos especuladores”, diz.

Além de derrubar o veto ao PLC 28/15, os servidores do Judiciário tentam segurar a tramitação de uma proposta alternativa no Congresso Nacional, encaminhada pelo governo federal. Entre outras polêmicas, o PL 2648/2015 aplicaria uma correção inflacionária menor e ampliaria o parcelamento do pagamento até 2019 – em vez da proposta original de terminar em 2017.

Transtornos
Entre os advogados, têm crescido as críticas à paralisação. Eles alegam que, embora oficialmente a paralisação ocorra há 100 dias, desde o início do ano, uma “operação tartaruga estava em curso” para pressionar o governo pelo reajuste salarial.

Alguns advogados também criticam o fato de o escritório do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, ser responsável pela defesa do Sindjus-DF. Para eles, há um conflito de interesses entre o sindicato, que defende a manutenção da greve, e os advogados, que dependem dos serviços do Judiciário para executar seu trabalho de forma eficiente. Nacionalmente, a Fenajufe é defendida pelo escritório do ex-presidente da OAB, Cezar Britto.

Especializado nas áreas de direito cível e de família, o advogado Helmar de Souza Amancio acredita que menos de 30% dos serviços estão em funcionamento. “E, nesses 30%, estão incluídos os trabalhos dos estagiários e da pessoas que não têm função”, critica. Para ele, o Judiciário está engessado e os processos, parados.

“O processo não chega ao juiz e não tem andamento. Da mesma forma, as ações que já haviam tramitado em julgado não têm resultado”, garante. O advogado diz que os mais prejudicados são os clientes de baixa renda. Ele conta que uma cliente, acobertada pela Lei Maria da Penha, há quatro meses aguarda a aplicação de uma medida protetiva contra seu agressor, por exemplo.

Há outras complicações. Outro cliente de Amancio, aposentado, tem direito a um benefício pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). Mas ainda não recebeu a remuneração. “A situação só piora, porque ele foi por conta própria ao tribunal solicitar informações e teve um infarto quando soube que não tinha previsão”, conta. “Solicitamos uma perícia para ir ao hospital e mostrar que a saúde dele tinha piorado e, até hoje, sequer o oficial da perícia foi designado”, desabafa.

Para Adilson dos Santos, da Fenajufe, entretanto, é natural que a greve traga dificuldades aos que dependem do Judiciário. Ele reforça, porém, que o movimento está aberto ao diálogo com advogados e outros interessados. “Greve é assim. Nós trabalhamos para evitá-la. Sabemos que ela causa transtornos, senão não seria greve, seria normalidade”, diz Santos. Ele culpa o ministro Ricardo Lewandowski pela greve. “Ele tenta acabar nos atacando e rebaixando nossa pauta”, completa.

Entenda o caso
Em junho deste ano, o Senado aprovou um reajuste para os servidores do Judiciário federal que varia de 53% a 78,5%, de acordo com o cargo. Os valores seriam pagos em seis parcelas, até 2017. Ao chegar no Planalto, porém, a proposta foi vetada sob o argumento de que não seria possível arcar com o aumento. Os gastos chegariam a R$ 25,7 bilhões nos próximos anos.

Na justificativa enviada ao Senado, o governo afirma que “um impacto dessa magnitude é contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos”. Segundo o Ministério do Planejamento, o impacto seria de R$ 1,5 bilhão, em 2015; em R$ 5,3 bilhões, em 2016; R$ 8,4 bilhões, em 2017; e R$ 10,5 bilhões, em 2018.

O governo alegou que o texto aprovado pelo Senado deixou de seguir o artigo 169 da Constituição Federal. A lei só permite aumento de remuneração se houver prévia dotação orçamentária. A reserva tem de ser suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e, quando houver autorização específica, estar na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Foto: Rafaela Felicciano