Governo deve criar plano contra Covid-19 para quilombolas, diz STF
Supremo reconheceu suposta omissão do governo federal no combate ao novo coronavírus em populações quilombolas
atualizado
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O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o governo federal elabore, em até 30 dias, um plano nacional de enfrentamento da pandemia da Covid-19 voltado à população quilombola.
A decisão foi tomada pelo plenário do STF, na sessão virtual encerrada nessa terça-feira (23/2), ao julgar procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 742.
A Suprema Corte exige também providências e protocolos sanitários para assegurar a eficácia da vacinação contra o novo coronavírus na fase prioritária para a população quilombola.
Além disso, a formulação do plano nacional deverá contar com a participação de representantes da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq).
“Inexiste planejamento e destinação de recursos específicos às garantias de acesso a cuidado médico, testagem periódica e material de desinfecção”, afirmou o relator, ministro Marco Aurélio.
A ação foi ajuizada pela Conaq junto a quatro partidos (PSB, PSol, PCdoB e PT), que denunciam uma omissão do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) frente aos quilombolas.
Preceitos fundamentais
A omissão resulta, segundo a ADPF, na violação aos preceitos fundamentais relativos à dignidade da pessoa humana, ao pluralismo, à autodeterminação dos povos e ao direito à vida e à saúde.
O plenário determinou, também, que o governo crie, em até 72 horas, grupo de trabalho interdisciplinar e paritário, com a finalidade de debater, aprovar e monitorar a execução do plano de imunização.
Outra determinação do STF é que o Executivo providencie a inclusão do quesito raça/cor/etnia no registro dos casos de Covid-19, asseguradas a notificação compulsória dos casos confirmados.
