Governo defende no STF posse de Lula como ministro

A presidente da República, Dilma Rousseff, enviou, nesta terça-feira (29/3), uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que defende o interesse público na nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil, e diz que não há nada de ilegal em conversa que foi grampeada entre os dois na Operação Lava Jato.

Dilma aparece na gravação antecipando o envio de um termo de posse a Lula, que foi interpretado como uma manobra para livrar o ex-presidente do juiz Sérgio Moro, que conduz a Lava Jato na primeira instância. “O conteúdo do diálogo nada tem de ilegal ou desabonador de sua conduta”, diz o documento.

De acordo com a manifestação, a conversa entre Dilma e Lula refere-se a tramites burocráticos relativos à prática do ato de posse. O ofício reitera ainda a competência “inarredável e circunscrita” da presidente Dilma para nomear ministros e alega que a eventual intromissão do Judiciário no ato interfere o princípio da separação de poderes.

O ofício também afirma que a nomeação de Lula como ministro é política e serve para ajudar o governo a superar a crise atual no País. “A nomeação (de Lula) insere nesse contexto de busca de alternativas para a interlocução do governo”, afirma o ofício, que aponta o ex-presidente como “articulador político com larguíssima experiência” e a facilidade de diálogo dele com o Congresso Nacional.

Para o governo, impedir Lula de assumir a Casa Civil seria uma “grave afronta” à Constituição, já que o ex-presidente não tem contra si nenhuma condenação e está em pleno exercício de seus direitos políticos. Dilma também reitera que a indefinição sobre o caso deixa sem liderança uma pasta considerada estratégica para o Executivo.

O documento atende a pedido do ministro Teori Zavascki, relator no Supremo de uma ação ajuizada pelo PSB que questiona a nomeação de Lula ao cargo no executivo. A manifestação, subscrita pela presidente, foi elaborada pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pela Casa Civil.

Na segunda-feira (28), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao um parecer em que defende a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil. Ao ver indícios de irregularidade na nomeação do petista, porém, Janot pede que as investigações sobre ele sejam mantidas na justiça de primeiro grau, ou seja, nas mãos do juiz Sérgio Moro, em Curitiba.