Governador do RJ é denunciado ao STJ por operação no Jacarezinho
Notícia-crime contra Cláudio Castro, feita pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos, aponta crime de desobediência a uma decisão do STF
atualizado
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O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PSC), foi denunciado, nesta segunda-feira (10/5), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) devido à Operação Exceptis – realizada na quinta-feira (6/5) na favela do Jacarezinho, zona norte do Rio, e que deixou ao menos 28 mortos suspeitos de envolvimento com o tráfico de drogas, além do policial civil André Leonardo de Mello Frias.
O chefe do Executivo estadual é acusado de autorizar a “chacina” e de crime de desobediência a ordem judicial. A notícia-crime contra o mandatário fluminense, à qual o Metrópoles teve acesso, foi protocolizada pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH).
“O que aconteceu na ‘Operação Exceptions’ sob a autoridade e comando do governador Cláudio Castro não é somente mais um ato de violência com desdobramento em vários outros crimes que devem ser apurados in opportuno tempore, mas em prima face um flagrante e deliberado descumprimento de decisão do Supremo Tribunal Federal”, assinala o advogado Carlos Nicodemos, que representa o MNDH na ação.
No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635 – conhecida como ADPF das Favelas –, proibiu operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia do novo coronavírus, exceto em casos excepcionais e que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) fosse informado previamente para poder acompanhar a ação.
A ADPF foi ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) com a pretensão de que fossem reconhecidas e sanadas graves lesões a preceitos fundamentais constitucionais, decorrentes da política de segurança pública do estado do Rio de Janeiro marcada pela “excessiva e crescente letalidade da atuação policial”.
“Ressalta-se, ainda, que em inspeção realizada, a Defensoria Pública identificou indícios de ‘desfazimento’ da cena do crime. O que se observa, como demonstrado acima pelos relatos das denúncias de violações ocorridas durante operações policiais, é um absoluto descumprimento dos protocolos que estabelecem critérios para o uso da força”, prossegue o movimento.
“Na prática, as operações policiais são utilizadas como instrumento de barbárie, levando o terror para as e os moradores de favelas do Rio de Janeiro. Tudo sob o comando do Excelentíssimo Governador do estado do Rio de Janeiro”, completa.
Leia a íntegra da notícia-crime:
2021-05-10 Notícia Crime STJ – Chacina Jacarezinho – Crime de Desobediência – Assinado by Tacio Lorran Silva on Scribd
Na sexta-feira (7/5), Cláudio Castro defendeu a ação policial na favela do Jacarezinho. Segundo ele, a operação foi planejada e cumpria mandados de prisão. “A reação dos bandidos foi a mais brutal registrada nos últimos tempos. Armas de guerra, prontas para repelir a ação do estado e evitar as prisões a qualquer custo”, disse.
