Gilmar: “Relatoria deve deliberar em breve sobre sigilo das delações”

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Gilmar Mendes afirmou nesta segunda-feira (6/3) que espera em breve uma decisão sobre o fim do sigilo das delações da Odebrecht, dizendo que “na semana que vem ou daqui a pouco” o relator do processo na Corte, Edson Fachin, pode deliberar sobre a questão.

Diante da expectativa de o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedir a abertura de inquérito com base nas delações, a sociedade poderá “saber mais” e conhecer as informações autênticas nas colaborações premiadas, afirmou Mendes, que está na capital paulista para uma palestra no auditório do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon) de São Paulo.

“Vamos aguardar as medidas que a PGR vai tomar, na semana que vem ou daqui a pouco a relatoria vai deliberar sobre o sigilo e certamente poderemos saber mais e de fato as informações autênticas nessas delações”, disse.

Sobre os depoimentos de delatores da Odebrecht ao TSE, no âmbito do julgamento da chapa Dilma-Temer, Gilmar Mendes afirmou que não são necessários os fatos divulgados recentemente para saber que há uma relação promíscua entre o poder público e as empresas.

O relator do julgamento no TSE Herman Benjamin ficou impressionado com o grau de acesso e de domínio que o empresário Marcelo Odebrecht contou ter ao topo da cadeia de poder, sugerindo a impressão de apropriação do poder público pelo poder privado.

“Acho que nós vivemos, isso não precisa das delações, nas últimas décadas, um quadro de descalabro tão grande que é difícil classificar essa apropriação do público pelo privado, essa relação anárquica e promíscua”, afirmou Mendes, ao ser perguntado sobre o conteúdo dos depoimentos divulgados até agora

Comentando a declaração de Marcelo Obrecht, que afirmou ter sido “bobo da corte” do governo brasileiro, Mendes disse que “realmente os eleitores têm sido feito de bobos nesse contexto todo”.

O presidente do TSE defendeu uma mudança na forma de financiamento nas eleições e disse que isso precisa ser deliberado até setembro, para dar tempo de eventuais novas regras serem validadas nas próximas eleições presidenciais. “Temos que encontrar um outro meio de financiamento que não esse (atual), alguma coisa tem que ser feita, ou ‘crowdfunding’ ou alguma coisa que se regularize em torno desse tema”, afirmou.

O ministro defendeu também que o fim das coligações seja encaminhado e passe a valer já nas eleições de 2018, considerando que a emenda constitucional sobre o tema foi aprovada no Senado e precisa passar pela Câmara. Para ele, a mudança já um “grande ganho”.

Gilmar Mendes evitou fazer previsão sobre a data do julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer por abuso de poder econômico. Ele argumentou que isso depende do trabalho do relator.