Gilmar pede informações ao MPRJ e TJRJ sobre ação que mira Flávio
Ministro do STF, que relata pedido de habeas corpus do senador, filho do presidente Jair Bolsonaro, quer urgência no repasse dos dados
atualizado
Compartilhar notícia
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (19/12/2019) pedir “com urgência” informações ao Ministério Público do Rio de Janeiro e ao Tribunal de Justiça fluminense sobre as investigações que miram o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) no caso Queiroz.
Após a operação do Ministério Público do Rio de Janeiro, a defesa do parlamentar entrou com um habeas corpus no Supremo para tentar suspender novamente as investigações.
Foram cumpridos ontem 24 mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Flávio, a seu ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz e a familiares de Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro.
A investigação mira suposto esquema de “rachadinha” no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio, quando ele era deputado estadual.
O senador se pronunciou nesta quinta-feira por meio de um vídeo no YouTube, a respeito dos mandados de busca e apreensão. Segundo Flávio Bolsonaro, trechos da investigação do MP têm sido vazados para a imprensa com a intenção de gerar desgaste a sua imagem “e para atingir o presidente [Jair] Bolsonaro”, de quem ele é filho.
Em dezembro de 2018, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) encontrou movimentações atípicas nas contas bancárias de Queiroz, por onde passou R$ 1,2 milhão, entre saques e depósitos A troca de informações entre o Coaf e o MPRJ fez a ação ser paralisada por quatro meses por decisão tomada pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli, em julho.
Fontes que acompanham o caso acreditam que as maiores chances de o senador obter uma vitória no Supremo e paralisar novamente as investigações seria durante o período do recesso, que ficará sob comando de Toffoli e do vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux até o fim de janeiro.
Tanto Toffoli quanto Fux já deram – também durante o plantão do Supremo – liminares que beneficiaram o filho do presidente da República neste ano.
O Supremo concluiu no início deste mês o julgamento em que autorizou o amplo compartilhamento de informações da Receita Federal e do antigo Coaf (rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira) sem necessidade de prévia autorização judicial.
Na ocasião, os ministros definiram que o repasse de dados sigilosos por órgãos de fiscalização e controle deve ser feito por meio de “comunicações formais” com o Ministério Público e a Polícia, e não por e-mails, por exemplo. Esse entendimento pode abrir margem para beneficiar o senador Flávio Bolsonaro.
Uma das questões levantadas pela defesa do parlamentar é justamente a comunicação por e-mail entre membros do Ministério Público do Rio (MPRJ) e do Coaf, conforme destacado pelo ministro Gilmar Mendes ao dar uma liminar em setembro que paralisou as investigações sobre Flávio.
Inteligência
Nesta quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro respondeu com insinuações sobre o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), ao ser questionado sobre a operação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) em endereços do “filho 01”, e de seus assessores.
“Vocês sabem o caso do Witzel, foi amplamente divulgado aí, inteligência levantou, já foi gravada conversa entre dois marginais citando meu nome para dizer que eu sou miliciano. Armaram”, disse o presidente, sem deixar claro sobre qual levantamento de “inteligência” se referia.
