Gilmar Mendes vai relatar ação da DPU sobre Lei de Segurança Nacional
Instituição pede que sejam encerrados inquéritos e ações penais instaurados com base nessa lei contra pessoas que criticam Bolsonaro
atualizado
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar a ação protocolada pela Defensoria Pública da União (DPU) por um grupo de advogados que pedem que sejam encerrados inquéritos e ações penais instaurados com base na Lei de Segurança Nacional contra pessoas que manifestaram críticas sobre a atuação do presidente Jair Bolsonaro (em partido) no combate à pandemia.
O magistrado também é relator duas arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) que tratam sobre a lei. As ações foram ajuizadas pelo PSB e pelo PTB.
Em dois habeas corpus, a DPU e os advogados também pretendem garantir um salvo conduto para evitar que declarações em relação ao presidente gerem a abertura de investigações.
A instituição ainda pede que o ministro da Justiça, André Mendonça, seja impedido de instaurar apurações tendo como base manifestações políticas contra Bolsonaro e as polícias dos estados sejam orientadas a não restringir protestos contra o presidente.
Felipe Neto e o “genocida”
Na última segunda-feira (15/3), a Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática do Rio intimou o youtuber e influenciador Felipe Neto a prestar esclarecimentos por suposto crime previsto na Lei de Segurança Nacional.
O influenciador digital afirmou que a convocação veio depois que ele, numa rede social, chamou o presidente Jair Bolsonaro de “genocida”, no contexto de gestão federal da pandemia de Covid-19. Na quinta-feira (18/3), uma liminar suspendeu as investigações contra Neto.
Também na quinta, um grupo de manifestantes foi preso pela Polícia Militar do Distrito Federal enquanto estendia uma faixa de protesto contra Bolsonaro na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
Segundo a PM, “o grupo foi detido sob a acusação de infringir a Lei de Segurança Nacional ao divulgar a cruz suástica associando o símbolo ao presidente da República”. A faixa chamava o presidente de “genocida”. Os cinco jovens foram levados para a Delegacia da Polícia Federal, onde ficaram por cerca de seis horas e depois foram liberados.
