Gilmar Mendes suspende ação contra Baldy, secretário licenciado de Doria
Medida vale até que plenário do STF decida se atenderá o pedido da defesa de Baldy de encaminhar o caso para a Justiça Eleitoral
atualizado
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender, nesta quarta-feira (23/9), uma ação penal contra o secretário licenciado de Transportes de São Paulo, Alexandre Baldy. Na liminar, o magistrado derrubou também as medidas cautelares, como buscas e apreensão e o sequestro de bens.
Baldy chegou a ser preso, mas foi solto por decisão de Gilmar Mendes. Ele foi detido no âmbito de uma investigação aberta pela Lava Jato do Rio, na qual é acusado por corrupção ao alegadamente receber R$ 2,6 milhões em propinas.
Gilmar determinou a suspensão até que o STF decida se atenderá o pedido da defesa de Baldy de encaminhar o caso para a Justiça Eleitoral.
Veja a íntegra da decisão:
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Os advogados argumentam que os delatores relatam pagamentos ao secretário para fins eleitorais e, por isso, a Justiça Federal não é competente para conduzir essas ações.
“O STF corrige uma irregularidade, uma vez que a Justiça Federal do Rio de Janeiro nunca teve competência para apurar ou julgar esses fatos”, afirmaram os advogados Pierpaolo Bottini, Alexandre Jobim e Tiago Rocha, que representam o secretário licenciado.
