Gilmar Mendes solta prefeito de Mauá flagrado com R$ 80 mil na panela
Átila Jacomussi (PSB) foi preso na Operação Prato Feito, que mira desvios em contratos do município para o fornecimento de merenda escolar
atualizado
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes mandou soltar o prefeito de Mauá, Átila Jacomussi (PSB), alvo da Operação Prato Feito, que mira supostos desvios em contratos para o fornecimento de merenda escolar. O magistrado acolheu pedido liminar da defesa para suspender o decreto de prisão preventiva. Gilmar determinou que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região determine medidas cautelares diversas da prisão ao prefeito.
Na casa de Jacomussi, a PF encontrou R$ 87 mil em espécie, dos quais R$ 80 mil estavam escondidos na cozinha, dentro de uma panela. Ele foi denunciado por lavagem de dinheiro. Além de Jacomussi, também foi preso preventivamente o secretário de Governo e Transporte de Mauá, João Eduardo Gaspar, flagrado com R$ 588.417,00, 2.985 euros e US$ 1.300 – ele também é alvo de denúncia.
Ao soltar o prefeito, Gilmar sustentou que “a prisão provisória continua a ser encarada como única medida eficaz de resguardar o processo penal”.
“Assim, tenho que o risco à ordem pública, conveniência da instrução processual e a garantia da aplicação da lei penal podem ser mitigados por medidas cautelares diversas. Não vejo, no caso, razões a justificar a restrição da liberdade de locomoção do paciente”, anotou.
Defesa
O criminalista Daniel Bialski, advogado que defende Átila Jacomussi, disse que “a decisão da Suprema Corte reconhece a arbitrariedade e excesso da prisão preventiva, decretada sem motivação válida e baseada em sofismas inverídicos”.
“Como foi exibido nos pedidos, o prefeito não praticou qualquer ilicitude e nunca teve envolvimento com fatos ligados à operação da Polícia Federal”, sustenta Bialski. “Felizmente, a Suprema Corte vem mantendo sua jurisprudência que a prisão é a exceção e não a regra.”
Para o criminalista, “nestes moldes, a liberdade agora concedida, reforça os argumentos da defesa”.
