Gilmar Mendes retornará ao Brasil para votar em julgamento de Lula

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), antecipará retorno de Portugal para participar da conclusão do julgamento de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcado para o dia 4 de abril, na Corte. Mendes participa em Lisboa de um evento jurídico organizado pela faculdade da qual é sócio. Ele retornaria apenas no dia 8 de abril, mas adiantou a volta. A informação é do jornal O Globo.

Conforme a reportagem lembra, na semana passada, Gilmar Mendes havia dito que estava “com dificuldades” para participar da conclusão do julgamento. De acordo com o jornal carioca, o voto do ministro “é considerado importante para a defesa de Lula, já que ele alterou seu entendimento sobre a prisão de condenados após decisão na segunda instância da Justiça”.

Quando o Supremo firmou entendimento favorável ao início imediato do cumprimento da sentença após decisão colegiada, em 2016, Gilmar Mendes estava com a maioria, mas mudou de ideia e agora defende que a detenção dos sentenciados só ocorram após análise de todos os recursos impetrados em cortes superiores.

Segundo a reportagem, proposta intermediária defendida por parte dos integrantes do STF é de que a pena comece a ser cumprida após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o qual seria a terceira instância. Assim, a Corte poderia uniformizar decisões discrepantes de tribunais estaduais e de cortes regionais federais do país, que compõem a segunda instância.

O julgamento de Lula é visto como estratégico a uma possível mudança de jurisprudência no Supremo sobre a execução de sentença após condenações em segunda instância. Na última quinta-feira (22/3), o STF concordou que o habeas corpus é instrumento válido para o caso do ex-presidente e merece ser apreciado no plenário do tribunal, mas a conclusão do julgamento foi adiada para o próximo dia 4 de abril: até lá, Lula não pode ser preso, apesar de o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) já ter confirmado sua condenação em segunda instância (em 24 de janeiro) e recusado os embargos impetrados pela defesa do petista contra o julgamento (nesta segunda, 22).

O ex-presidente foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção, no caso do triplex do Guarujá (SP).