Gilmar Mendes: “República de Curitiba” não tem abrigo na Constituição

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes voltou a criticar a postura do chefe da Justiça, Sergio Moro, e do procurador Deltan Dellagnol ao dizer que a “República de Curitiba não tem espaço na Constituição”. O depoimento foi feito nesta sexta-feira (09/08/2019), antes de o magistrado participar de evento na Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp). As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

“Estado de direito é um modelo em que não há soberanos. Todos estão submetidos à lei. Portanto, esse modelo que se desenhou, essa chamada ‘República de Curitiba’, não tem abrigo na Constituição”, alfinetou, sem citar nomes.

Na ocasião, ele comentou o conteúdo das mensagens hackeadas que envolvem o então juiz da Lava Jato e a força-tarefa. “Em relação aos procuradores, vocês têm visto tudo aquilo que fala: perseguição, combinação. Obter vantagens, oferecer palestras, ganhar dinheiro, monetizar a Lava Jato. Imagine isto”, comentou. “Agora se revela, a despeito do bom trabalho que tenha feito, essa grande fragilidade”, continuou.

Enquanto falava com a imprensa, um grupo de dez pessoas protestava contra o ministro em frente ao local. Aos gritos de “fora, Gilmar”, eles diziam que eram os responsáveis pelo pagamento do salário do magistrado. Enquanto uns usavam a toga imitando os ministros, outros vestiam verde e amarelo e manifestavam apoio à Lava Jato.

Ao ver o protesto, Gilmar criticou: “Vamos encerrar com esse ciclo de falsos heróis. Vamos reconhecer que as pessoas têm virtudes e defeitos. A democracia convive com isso”.

Os insultos contra Moro e Deltan continuaram: “Certamente, juiz não pode ser chefe de força-tarefa. Ele não pode se integrar numa força-tarefa. Daqui a pouco alguém dirá que ele trabalhou tanto que pode até reivindicar salários na Justiça do Trabalho, acumulou funções”, ironizou o ministro.

Ainda, Mendes chamou o caso de “maior crise” do poder Judiciário desde o período da redemocratização. Apesar de ter afirmado que “nada é comparável” às revelações feitas, o ministro disse que acredita que o Brasil sairá “mais forte” disso.

“Em algum momento, essas pessoas que se envolveram nesses maus feitos terão que prestar contas. Terão que contar o que fizeram mesmo, para que a gente possa, inclusive, no futuro, fazer as devidas correções. Quem, às escondidas, praticou atos indevidos tem que prestar conta deles”, continuou.

Em meios às críticas, ele comentou a denúncia feita pela Folha de S. Paulo, revelada nessa quinta-feira (08/08/2019), revelando que Deltan teria escrito ao corregedor-geral do Ministério Público Federal, Hindemburgo Chateaubriand Filho, sobre as palestras dados pelo procurador. Para ele, ambos comportamentos mostram uma conduta ilegal dos integrantes da força-tarefa.

O ministro comentou também que eventuais provas de caráter ilícito, em casos de defesa como a do ex-presidente Lula (PT), podem ser “em tese” reivindicadas, mas caberá à Corte uma análise mais profunda.

“A toda hora vem esse tipo de consideração. A mim me parece que o efeito já é deslegitimador dessas sentenças. Quando a gente vai para o exterior, as pessoas perguntam: mas como vocês fizeram isso? Vocês que lograram um sistema de combate à corrupção agora estão com a credibilidade do sistema afetada. Como que um juiz sai para integrar um governo que é de oposição àquele que está preso?”, continuou.

O ministro também foi citado em diálogos de autoridades revelados. Ele cobrou providências da Procuradoria-Geral da República (PGR) e disse que a situação é um “demando completo”.  “Certamente a procuradora-geral [Raquel Dodge], se for reconduzida, ou um novo procurador-geral vai ter um encontro com o Congresso no sentido da reinstitucionalização”, afirmou.